10/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2025 20:40

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:21

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 15:03

Desentranhado o documento
04/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:46

Publicado Edital em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 16:51

Expedição de Edital.
07/02/2025 17:24

Recebidos os autos
07/02/2025 17:24

Deferido o pedido de MARCELO CAETANO DE SOUZA - CPF: *15.***.*73-87 (REQUERENTE).
25/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 13:17

Expedição de Mandado.
12/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:29

Publicado Edital em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:29

Expedição de Edital.
25/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0739415-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: MARCELO CAETANO DE SOUZA REQUERIDO: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que todos os endereços e telefones encontrados pelos sistemas e fornecidos pelo exequente já foram diligenciados sem sucesso.

Fica a parte autora intimada a indicar novo endereço onde realmente o requerido possa ser encontrado ou requerer a citação por edital ,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC).

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/09/2024 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/07/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2024 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:53

Recebidos os autos
08/05/2024 21:53

Outras decisões
06/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 14:23

Recebidos os autos
14/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739415-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: MARCELO CAETANO DE SOUZA REQUERIDO: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA DECISÃO Mantenho a decisão liminar prolatada nos autos 0707091-85.2024.8.07.0003, conexo a este ( id 189624049), e a decisão destes autos (id 187410270), ante os fundamentos já dispostos, devendo a parte irresignada valer-se dos meios recursais adequados.

Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial, no endereço QNN 09 Conjunto F, Casa 31, Ceilândia/DF, CEP: 72225-096, telefone (61) 99352-9999.

Ressalto que para se permitir que a citação se faça por hora certa é indispensável que o oficial de justiça entenda que a pessoa procurada está se ocultando para não recebê-la.

A suspeita de ocultação decorre da iniciativa exclusiva do meirinho.

Expeça-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
15/03/2024 16:02

Recebidos os autos
15/03/2024 16:02

Outras decisões
14/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739415-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: MARCELO CAETANO DE SOUZA REQUERIDO: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 187844960, para FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA, retornou sem cumprimento, com a observação "mudou-se".

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o novo endereço E o número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024, às 17:47:52.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
11/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739415-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: MARCELO CAETANO DE SOUZA REQUERIDO: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação de interdito proibitório.

Alega a parte autora, em síntese, que exerce a posse do imóvel situado à Chácara 75, conjunto “A”, casa 26, Sol Nascente – Ceilândia/DF desde 2010, por cessão de direitos juntamente com sua ex-companheira (requerida), que as partes se divorciaram em 2019 e foi manejada ação de reconhecimento e dissolução de união estável 0704799-98.2022.8.07.0003, que foi homologado acordo naquela demanda com a partilha de direitos sobre veículos, que a requerida sustentou em tese falsamente haver adquirido sozinha o imóvel em 2005, que a partilha este bem não foi realizada na demanda, que nos últimos três anos exerce exclusivamente a residência no local com nova companheira, filha e enteada, que que em 22/09/2023 recebeu notificação judicial da requerida para desocupação do imóvel.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja a demandada impedida de exercer qualquer ato de ameaça ou turbação de sua posse.

Decido. 1.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Sobre o direito material atinente à questão, dispõe o Código Civil: Art. 1.314.

Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

No caso em análise, a probabilidade do direito NÃO está evidenciada.

Primeiramente, note-se que, segundo a tese do autor, haveria uma cotitularidade sobre o imóvel, de forma que, em princípio, haveria a possibilidade de que qualquer dos condôminos pudessem exercer a sua posse sobre o bem, nos termos do artigo 1.314 do Código Civil.

Em segundo lugar, o próprio autor, ainda que discorde da versão apresentada pela demandada, reconhece a existência de controvérsia sobre a titularidade do imóvel em questão, uma vez que a parte adversa alega ser a única titular dos direitos sobre o bem.

Logo, não se vislumbra a existência de elementos suficientes para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto é imprescindível a dilação probatória, com a devida oportunização do contrário e da ampla defesa para a adequada apreciação da demanda.

Como terceiro ponto, noto que não há, em princípio, uma situação de tentativa violenta de ocupação, já que a ré teria realizado apenas uma notificação judicial de desocupação, não se vislumbrando risco inerente à integridade das partes nem o exercício arbitrário das próprias razões, sendo provável que quando medida da demandada seja adotada pela via judiciária, a ser eventualmente submetida ao crivo jurisdicional.

De outro lado, advirto à parte requerida que eventuais ações extrajudiciais, como o exercício arbitrário das próprias razões ou contrangimentos significativos ao autor ou ao seu núcleo familiar, poderão ensejar a revisão da presente decisão.

Logo, NÃO deve ser concedido o pleito liminar.

Por conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de eventual reapreciação do pleito, caso reiterada e sejam modificadas as situações fáticas.

Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Z
26/02/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 18:14

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:24

Recebidos os autos
23/02/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739415-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: MARCELO CAETANO DE SOUZA REQUERIDO: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de ação de interdito proibitório 1.

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário, inclusive às pessoas economicamente hipossuficientes. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" Conforme se depreende da mera literalidade do texto constitucional, a assistência jurídica gratuita deve ser restrita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, incumbe à parte interessada a devida demonstração de sua condição, sob pena de indeferimento do benefício.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, não foram apresentados elementos que demonstrem adequadamente o cumprimento do requisito legal para a concessão do benefício.

Alguns exemplos que podem comprovar a situação econômica da parte solicitante são demonstrações de reduzidos ganhos com a apresentação de contracheque, de extratos financeiros de todas suas contas nos últimos dois meses e a declaração de imposto de renda, sendo, em princípio, dispensável a apresentação de todos os mencionados, podendo ser eleita uma ou duas das formas mencionadas.

Advirto, porém, que se revelam inúteis documentos que não demonstrem sua situação atual, por exemplo a carteira de trabalho sem registro há muitos anos, o que indicaria apenas a situação pretérita e desatualizada, ou extrato bancário sem nenhuma movimentação financeira, pois, evidentemente, é necessária alguma movimentação financeira para a manutenção dos custos cotidianos, constituindo inclusive tentativa de induzir o juízo em erro.

Por conseguinte, deve a parte autora recolher as custas iniciais ou comprovar suficientemente a imprescindibilidade da gratuidade de justiça. 2.

Ainda, deve o autor esclarecer a que título entende ser o proprietário do imóvel, devendo apresentar a respectiva comprovação.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
08/01/2024 19:07

Recebidos os autos
08/01/2024 19:07

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
20/12/2023 13:30

Recebidos os autos
20/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
20/12/2023 11:26

Recebidos os autos
20/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/12/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737179-43.2023.8.07.0003

Erika Marques Reboucas Oliveira

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Gustavo Stortti Genari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0744281-25.2023.8.07.0001

Alberto Pepe

Bruno Freire de Carvalho Calabrich

Advogado: Lizandra Carolina Garcia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0718448-21.2022.8.07.0007

Michelle Cristina Ramos da Silva

Adriano Lopes Arantes

Advogado: Michelle Cristina Ramos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0754227-24.2023.8.07.0000

Ac Coelho Materiais para Construcao LTDA

Angela Maria Silva

Advogado: Leopoldo Cesar de Miranda Lima Bisneto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0700277-66.2024.8.07.0000

Lindonvalton da Silva Lustosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Palhano de Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 18:03

Exibir Processo