24/06/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDNALDO FELICIO BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:58

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:24

Recebidos os autos
11/09/2024 17:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
11/09/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
21/08/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709890-61.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDNALDO FELICIO BARBOSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento individual relativo à ação coletiva nº 32.159/1997 (0039026-41.1997.8.07.000), proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o Distrito Federal ao pagamento das prestações em atraso, relativas ao benefício alimentação.

O pedido foi recebido pela decisão de ID 111454656.

O réu requer o chamamento do processo à ordem ao fundamento de que o autor é servidor do Instituto de Saúde do Distrito Federal, pessoa jurídica diversa do réu, o que é possível verificar nas fichas apresentadas junto ao pedido inicial (ID 206690740 e seguintes).

Foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem desse assunto.

Veja-se a ementa: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETIÇÃO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTÃO.

MATÉRIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

Ressalte-se que o IRDR em questão não trata de todos os cumprimentos individuais de sentença com base nesta ação coletiva, mas apenas daqueles em que o exequente pertencia aos quadros de pessoa jurídica distinta do Distrito Federal à época do ajuizamento da ação, conforme ocorre neste caso.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do IRDR 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/08/2024 17:53

Recebidos os autos
14/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
14/08/2024 17:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709890-61.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDNALDO FELICIO BARBOSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 18:59:30.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:16

Recebidos os autos
10/07/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDNALDO FELICIO BARBOSA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:35

Recebidos os autos
25/04/2024 13:35

Outras decisões
24/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2024 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 21:49

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/04/2024.
03/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709890-61.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDNALDO FELICIO BARBOSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:04:31.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:53

Recebidos os autos
05/03/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de EDNALDO FELICIO BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709890-61.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: EDNALDO FELICIO BARBOSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que o agravo de instrumento de nº 0721999-93.2023.8.07.0000 foi provido, para determinar que a expedição do requisitório deve obediência ao limite de 10 (dez) salários mínimos fixados pela Lei Distrital 3.624/2005, vigente à época da formação do título executivo (ID 178489982), remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos.

Sobrevindo os cálculos, dê-se vista ás partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância com os valores, expeçam-se as requisições de pagamento referentes ao valor incontroverso.

Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0708931-13.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:31

Recebidos os autos
11/01/2024 17:31

Outras decisões
09/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:50

Recebidos os autos
14/08/2023 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:31

Recebidos os autos
09/08/2023 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de EDNALDO FELICIO BARBOSA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:58

Recebidos os autos
13/04/2023 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo de EDNALDO FELICIO BARBOSA em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:38

Recebidos os autos
01/03/2023 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2023 03:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:49

Recebidos os autos
09/01/2023 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:28

Recebidos os autos
21/10/2022 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de EDNALDO FELICIO BARBOSA em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:23

Recebidos os autos
18/07/2022 15:23

Outras decisões
15/07/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2022 13:27

Recebidos os autos
15/07/2022 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2022 10:44

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de EDNALDO FELICIO BARBOSA em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:01

Recebidos os autos
23/02/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2022 17:46

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:28

Recebidos os autos
31/01/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:47

Recebidos os autos
15/12/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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