14/03/2025 11:50

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 20:08

Recebidos os autos
11/03/2025 20:08

Outras decisões
10/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/03/2025 21:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:21

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726856-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remova-se o sigilo da petição de ID 222124358, por não haver autroização legal para a sua manutenção.

Trata-se de processo arquivado nos termos do artigo 921, § 2º do CPC.

Tendo em vista que transcorreu considerável lapso temporal desde a última consulta, defiro, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, a penhora do valor indicado na planilha de ID 222124362, via sistema SISBAJUD, modalidade “teimosinha”.

Promova-se a consulta SISBAJUD.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado acerca do bloqueio realizado, para apresentação, caso queira, de manifestação no prazo de 5 dias, observando-se o disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 5 dias.

Quanto aos demais pedidos, verifico que é incabível a determinação de que o devedor indique bens passíveis de penhora, uma vez que compete, de início, ao credor indicá-los (art. 829, § 2º do CPC).

Por tal razão, indefiro esse pedido.

Tampouco merecem procedência os pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte e de restrição do uso de cartões de crédito do devedor.

De início, ressalte-se que o precedente invocado pelo exequente em suas razões trata de Recurso em Habeas Corpus (RHC 97876 – SP), que, em nenhuma hipótese vincula este juízo, mormente porque trata de situação fática deveras distinta da deste feito, de natureza civil.

O plenário do STF, em fevereiro de 2023, ao julgar a ADI nº 5.941/DF, declarou a constitucionalidade do inciso IV do artigo 139 do CPC/2015, entendendo válida a adoção de medidas executivas atípicas para garantia do cumprimento das ordens judiciais, desde que proporcionais e razoáveis à luz das peculiaridades do caso concreto.

O STJ, em complemento ao entendimento esposado pela Corte Constitucional, destacou que as medidas executivas atípicas devem ser adotadas de forma subsidiária, após esgotamento dos meios típicos e com observância dos princípios da proporcionalidade e do contraditório, além de exigir a presença de indícios de ocultação do patrimônio pelo devedor, haja vista que o intuito é impedir a frustração voluntária da execução, e não a punição do devedor em decorrência da ausência de bens.

Em síntese, as medidas atípicas só devem ser adotadas quando se revelarem necessárias e adequadas à satisfação do crédito, sob pena de retirar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

APREENSÃO DO PASSAPORTE E DA CNH.

BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS DESARRAZOADAS.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE.

INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 1.

Apesar de o art. 139, inciso IV, do CPC, permitir ao juiz determinar "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial", as restrições ao devedor devem ser interpretadas de forma sistemática, observando os limites impostos pelo ordenamento jurídico. 2.

A apreensão do passaporte., a suspensão da CNH, bem como o bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel do agravado apenas teria o condão de puni-lo, sujeitando-o a situação constrangedora, o que não se mostra adequado ao fim almejado, no caso, o pagamento da dívida. 3.

O bloqueio de cartão de crédito/débito do devedor constitui medida inadequada, sem relação de pertinência com a demanda. 4.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1951370, 0751830-89.2023.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/11/2024, publicado no DJe: 13/12/2024.) Não resta demonstrado pelo exequente que as medidas de suspensão da CNH, apreensão de passaporte e de bloqueio de cartões de crédito podem contribuir de forma eficaz para a satisfação do débito cobrado, razão pela qual, indefiro tais pedidos.

Intime-se.

Cumpra-se a determinação de consulta ao SISBAJUD.

Não havendo êxito, retornem os autos ao arquivo, ficando desde já estabelecido que eles só voltarão a tramitar caso o CREDOR localize bens passíveis de penhora. *Assinatura e data conforme certificado digital*
12/01/2025 14:09

Recebidos os autos
12/01/2025 14:09

Deferido em parte o pedido de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - CPF: *46.***.*41-49 (EXEQUENTE)
07/01/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/01/2025 17:58

Processo Desarquivado
07/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:23

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726856-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO EXECUTADO: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o documento de ID 207145732, por ter sido juntado por equívoco pelo exequente.

Tendo em vista a manifestação do executado, e a ausência de indicação de bens passíveis de penhora por parte do exequente, retornem os autos ao arquivo na forma do art. 921, § 2º do CPC. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/08/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 16:27

Desentranhado o documento
30/08/2024 16:21

Recebidos os autos
30/08/2024 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
11/08/2024 04:28

Processo Desarquivado
10/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:39

Recebidos os autos
10/04/2024 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/04/2024 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/03/2024.
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:45

Recebidos os autos
20/03/2024 17:45

Deferido o pedido de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - CPF: *46.***.*41-49 (EXEQUENTE).
13/03/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:54

Recebidos os autos
07/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Renove-se a certidão de ID nº 177130484 e intime-se o exequente para recolhimento da custas intermediárias referentes às diligências pretendidas.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
22/02/2024 10:51

Recebidos os autos
22/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:21

Recebidos os autos
19/02/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Faculto ao requerido a juntada do documento 179944894 em formato legível no derradeiro prazo de 5 dias.

I.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
02/02/2024 13:01

Recebidos os autos
02/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se o Executado a juntar novamente o documento de ID nº 179944894 (Cessão de direitos), tendo em vista que o carimbo do cartório nele aposto se encontra ilegível.

Prazo: 05 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
10/01/2024 11:41

Recebidos os autos
10/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:37

Recebidos os autos
04/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:26

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 03:14

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:16

Recebidos os autos
31/10/2023 16:16

Deferido o pedido de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - CPF: *46.***.*41-49 (EXEQUENTE).
23/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 13:27

Desentranhado o documento
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 13:13

Recebidos os autos
04/05/2023 13:13

Embargos de declaração não acolhidos
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 15:50

Recebidos os autos
20/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/04/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 10:31

Recebidos os autos
20/04/2023 10:31

Indeferido o pedido de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - CPF: *46.***.*41-49 (EXEQUENTE)
19/04/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:08

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:21

Recebidos os autos
30/11/2022 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:41

Recebidos os autos
28/10/2022 13:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:04

Juntada de Certidão
12/10/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 15:09

Expedição de Mandado.
21/09/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 13:24

Recebidos os autos
31/08/2022 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2022 17:51

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO em 24/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 11:34

Recebidos os autos
26/07/2022 11:34

Outras decisões
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2022 03:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:45

Recebidos os autos
22/07/2022 16:45

Determinada a emenda à inicial
22/07/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2022 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2022 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/07/2022 18:22

Recebidos os autos
21/07/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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