02/10/2024 18:33

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/09/2024 14:55

Juntada de Ofício de requisição
10/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:57

Recebidos os autos
04/09/2024 15:57

Outras decisões
03/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/07/2024 11:34

Recebidos os autos
20/07/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
26/04/2024 18:45

Recebidos os autos
26/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:53

Recebidos os autos
21/02/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 11:38

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento de R$36.816,05 [trinta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos], nos termos do art. 37, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, corrigido monetariamente a contar do vencimento de cada período, e ainda, com incidência de juros de mora [os juros de mora estão incluídos na taxa SELIC] nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e Acórdão 1601628 deste E.

TJDFT.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/01/2024 14:46

Recebidos os autos
09/01/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/11/2023 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 20:24

Recebidos os autos
29/11/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2023 10:27

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:29

Recebidos os autos
15/09/2023 18:29

Outras decisões
04/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2023 14:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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