21/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:45

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:24

Expedição de Ofício.
09/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:32

Expedição de Carta.
08/02/2024 17:06

Recebidos os autos
08/02/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado GEOVANE DOS SANTOS SILVA, como incurso nas penas do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a presença da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena no patamar máximo de 2/3 (dois terços).

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceu solto durante a instrução processual e não sugiram fatos novos ou requerimento de um dos legitimados para ensejar a custódia cautelar.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
22/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:21

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:35

Recebidos os autos
19/01/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:41

Publicado Ata em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 15:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:07

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:27

Recebidos os autos
27/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:42

Publicado Ata em 26/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/10/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/10/2023 12:09

Decretada a revelia
24/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/10/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:31

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:53

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:40

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:50

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2023 15:25

Recebidos os autos
28/08/2023 15:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/08/2023 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
23/07/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:37

Expedição de Ofício.
03/07/2023 08:34

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/06/2023 08:00

Recebidos os autos
29/06/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:49

Recebidos os autos
03/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:33

Recebidos os autos
31/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:16

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:16

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 13:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 08:40

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 12:17

Expedição de Mandado.
15/02/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:01

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/09/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 20:49

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 13:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2022 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:36

Recebidos os autos
18/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/03/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:16

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
14/03/2022 20:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/03/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 15:57

Expedição de Alvará de Soltura .
12/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
12/03/2022 13:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
12/03/2022 13:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/03/2022 13:13

Homologada a Prisão em Flagrante
12/03/2022 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 07:04

Juntada de Certidão
11/03/2022 21:47

Juntada de laudo
11/03/2022 21:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
11/03/2022 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 04:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/03/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
10/03/2022 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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