04/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:54

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 06:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:20

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701722-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS PEREIRA MARTINS SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS PEREIRA MARTINS, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Eduardo da Rocha Lee Juiz de Direito Substituto
29/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:26

Recebidos os autos
28/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:26

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
28/10/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:46

Recebidos os autos
08/05/2024 19:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
07/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 05:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 06:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:29

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 06:29

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701722-78.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS PEREIRA MARTINS DESPACHO Defiro (ID 183757974).

Intime-se a Defesa de LUCAS PEREIRA MARTINS para que apresente seu endereço e telefone atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
19/01/2024 14:57

Recebidos os autos
19/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 20:55

Expedição de Mandado.
05/12/2023 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
07/11/2023 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:20

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/10/2023 19:05

Recebidos os autos
05/10/2023 19:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:35

Recebidos os autos
11/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
08/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
28/07/2023 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 20:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 04:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 05:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749709-88.2023.8.07.0000

Oportunidade Brasil Eireli

Maria Neusa Soares Silva

Advogado: Samuel Barros Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0737101-49.2023.8.07.0003

Leticia Alexandra Alves de Souza

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Jessica da Silva de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0717814-91.2023.8.07.0006

Giscard Felix Leal

Maria Gasparina Leal

Advogado: Esdras Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0703528-31.2020.8.07.0001

Jose Americano Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Santos Riether Azoubel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0719961-02.2023.8.07.0003

Marcos Aurelio da Silva

Atlantida Decoracoes LTDA - EPP

Advogado: Muhammad Araujo Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 14:50

Exibir Processo