29/01/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:50

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA ALVES em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 14:34

Recebidos os autos
04/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
17/07/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:31

Recebidos os autos
07/06/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710003-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA LUIZA DA SILVA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 170569558, modificado pelo acórdão de ID 170569559, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 188122758.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 170569548) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 170569562 e ID 188122759, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 188122757, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:53

Recebidos os autos
09/04/2024 08:53

Deferido o pedido de MARIA LUIZA DA SILVA ALVES - CPF: *96.***.*18-53 (EXEQUENTE).
03/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710003-44.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUIZA DA SILVA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 2635/2024 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 186323880.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado à parte autora.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:08:24.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
04/03/2024 07:49

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710003-44.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUIZA DA SILVA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 2091/2024 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 186323880.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:15:38.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
22/02/2024 12:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:38

Expedição de Mandado.
07/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710003-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: MARIA LUIZA DA SILVA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa novamente que não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta.

Verifica-se dos autos que resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:14

Recebidos os autos
05/02/2024 10:14

Deferido o pedido de MARIA LUIZA DA SILVA ALVES - CPF: *96.***.*18-53 (EXEQUENTE).
05/02/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710003-44.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUIZA DA SILVA ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 09:02:52.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
24/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 19:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 07:56

Expedição de Mandado.
22/11/2023 07:55

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:42

Recebidos os autos
16/11/2023 10:42

Deferido em parte o pedido de MARIA LUIZA DA SILVA ALVES - CPF: *96.***.*18-53 (EXEQUENTE)
09/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:15

Recebidos os autos
04/09/2023 14:15

Deferido o pedido de MARIA LUIZA DA SILVA ALVES - CPF: *96.***.*18-53 (EXEQUENTE).
02/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2023 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703528-31.2020.8.07.0001

Jose Americano Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucas Santos Riether Azoubel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2020 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0719961-02.2023.8.07.0003

Marcos Aurelio da Silva

Atlantida Decoracoes LTDA - EPP

Advogado: Muhammad Araujo Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0701722-78.2022.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lucas Pereira Martins

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0711411-70.2023.8.07.0018

Lourdes Soares

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0729641-45.2022.8.07.0003

Cinthia Dias Pinto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 16:48

Exibir Processo