25/04/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 06:36

Transitado em Julgado em 24/04/2024
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:07

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em face de EG NEWS LTDA - ME, visando a satisfação de dívida líquida e certa.

A demanda foi ajuizada em 10/05/2018, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 16/07/2019 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional.

A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de três anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil.

Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor deixou transcorrer o prazo.

Com a lei 14.010, de 10/06/2020, que suspendeu os prazos a contar de sua vigência, o prazo prescricional passou a ser 06/12/2023.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 10:41:00.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
08/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:04

Recebidos os autos
08/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:04

Declarada decadência ou prescrição
08/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712814-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR DIAS DA SILVA EXECUTADO: EG NEWS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2023 14:07:52.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
24/01/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:25

Expedição de Ato Ordinatório.
20/12/2023 14:07

Processo Desarquivado
07/05/2022 16:19

Arquivado Provisoramente
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 15:04

Recebidos os autos
05/04/2022 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/03/2022 18:32

Processo Desarquivado
25/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 14:04

Arquivado Provisoramente
22/10/2020 14:04

Expedição de Certidão.
15/10/2020 08:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:28

Recebidos os autos
05/10/2020 15:28

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/10/2019 20:40

Processo Desarquivado
12/08/2019 13:00

Arquivado Provisoramente
10/08/2019 06:38

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:57

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:36

Recebidos os autos
16/07/2019 16:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/07/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 03:20

Publicado Intimação em 04/07/2019.
05/07/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 14:30

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:40

Recebidos os autos
24/06/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/06/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 16:18

Recebidos os autos
17/06/2019 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2019 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/06/2019 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2019 11:25

Publicado Intimação em 12/06/2019.
12/06/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 15:14

Juntada de Certidão
30/05/2019 17:23

Recebidos os autos
30/05/2019 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2019 12:42

Juntada de Certidão
21/05/2019 11:18

Recebidos os autos
20/05/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/05/2019 18:35

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 15:19

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 16:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2019 09:44

Decorrido prazo de EG NEWS LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 09:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2019 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2019.
26/04/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:06

Expedição de Ato Ordinatório.
24/04/2019 14:06

Juntada de ato ordinatório
24/04/2019 14:03

Recebidos os autos
23/04/2019 17:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2019 11:55

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/04/2019 15:36

Recebidos os autos
22/04/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 03:31

Publicado Despacho em 11/04/2019.
10/04/2019 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/04/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 18:07

Recebidos os autos
08/04/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2019 10:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2019 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 11:11

Expedição de Ato Ordinatório.
05/04/2019 11:11

Juntada de ato ordinatório
05/04/2019 07:59

Decorrido prazo de EG NEWS LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59.
29/01/2019 15:31

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 21:15

Publicado Certidão em 21/01/2019.
21/01/2019 17:46

Publicado Edital em 21/01/2019.
20/01/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 12:07

Expedição de Edital.
14/01/2019 15:41

Recebidos os autos
14/01/2019 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/01/2019 14:57

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 17:43

Transitado em Julgado em 20/12/2018
08/01/2019 17:42

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:26

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 30/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 20:23

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2018 02:30

Publicado Sentença em 08/11/2018.
07/11/2018 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 16:30

Recebidos os autos
05/11/2018 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 16:30

Julgado procedente o pedido
03/11/2018 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/10/2018 16:51

Recebidos os autos
30/10/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 09:44

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DIAS DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/10/2018 02:24

Publicado Decisão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 18:17

Recebidos os autos
01/10/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2018 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/10/2018 10:21

Juntada de Petição de contestação
27/09/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2018 13:49

Juntada de Certidão
27/09/2018 09:39

Decorrido prazo de EG NEWS LTDA - ME em 26/09/2018 23:59:59.
24/07/2018 04:14

Publicado Edital em 24/07/2018.
23/07/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 14:23

Expedição de Edital.
17/07/2018 16:10

Recebidos os autos
16/07/2018 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/07/2018 18:41

Expedição de Certidão.
16/07/2018 18:41

Juntada de Certidão
16/07/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:38

Recebidos os autos
16/07/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2018 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2018 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2018 12:05

Publicado Decisão em 06/07/2018.
05/07/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 17:07

Recebidos os autos
03/07/2018 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2018 15:51

Juntada de Certidão
02/07/2018 21:06

Juntada de Petição de diligência
02/07/2018 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2018 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 18:51

Decorrido prazo de EG NEWS LTDA - ME em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 13:29

Expedição de Mandado.
21/06/2018 12:44

Juntada de ato ordinatório
14/06/2018 17:17

Juntada de ato ordinatório
29/05/2018 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2018 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2018 12:27

Expedição de Mandado.
15/05/2018 12:27

Juntada de mandado
11/05/2018 18:18

Recebidos os autos
11/05/2018 18:18

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2018 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/05/2018 16:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/05/2018 16:34

Juntada de Certidão
10/05/2018 15:32

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/05/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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