12/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 13:30

Recebidos os autos
17/01/2025 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/01/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:02

Recebidos os autos
05/11/2024 14:02

Deferido o pedido de CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*13-20 (EXEQUENTE).
29/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/10/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 16:50

Recebidos os autos
25/06/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
20/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:32

Recebidos os autos
17/05/2024 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 13:32

Deferido o pedido de CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*13-20 (REQUERENTE).
14/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/05/2024 13:31

Recebidos os autos
08/05/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
07/05/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 20:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:50

Recebidos os autos
06/05/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
05/05/2024 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 13:48

Recebidos os autos
26/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:51

Recebidos os autos
09/04/2024 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/04/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:45

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705295-69.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 8.539,40.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo elaborada pela Contadoria no Id. 189516022, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 188968467, qual seja: Banco Bradesco Agência - 2024 Conta Corrente - 10732-8. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/03/2024 14:52

Recebidos os autos
19/03/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 14:52

Deferido o pedido de CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*13-20 (REQUERENTE).
18/03/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/03/2024 16:02

Recebidos os autos
11/03/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
11/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/03/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 17:55

Transitado em Julgado em 20/02/2024
01/03/2024 17:49

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, homologo o reconhecimento do pedido de pagamento da quantia de R$ 8.000,00 ao autor, atualizada pelo INPC desde cada transporte e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/01/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 16:32

Recebidos os autos
18/01/2024 16:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/12/2023 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/12/2023 21:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/11/2023 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 07:55

Recebidos os autos
29/11/2023 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
06/11/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:13

Recebidos os autos
20/10/2023 13:13

Deferido o pedido de CLAUDIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*13-20 (REQUERENTE).
17/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/10/2023 16:25

Juntada de Petição de intimação
16/10/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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