04/03/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
14/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0748769-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YVONETE APARECIDA ALVES CAMARGOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 206061576), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 206061576, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 133,62, em favor da parte exequente; R$ 16,21 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:05

Transitado em Julgado em 02/08/2024
04/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:49

Recebidos os autos
02/08/2024 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:40

Expedição de Autorização.
21/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
08/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748769-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YVONETE APARECIDA ALVES CAMARGOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 13:30:45.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:52

Recebidos os autos
23/01/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2024 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 20:20

Transitado em Julgado em 19/12/2023
08/01/2024 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de YVONETE APARECIDA ALVES CAMARGOS em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:22

Recebidos os autos
22/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/11/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 22:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de YVONETE APARECIDA ALVES CAMARGOS em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:51

Recebidos os autos
01/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:51

Recebida a emenda à inicial
29/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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