08/04/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e SOLANGE PEREIRA DA SILVA - CPF: *76.***.*69-34 (EXEQUENTE) em 03/04/2024.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 13:21

Desentranhado o documento
09/02/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 13:21

Desentranhado o documento
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703600-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SOLANGE PEREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Verifico, com base na Certidão de ID 185797968, que houve erro na parte final da Sentença de ID 153649337, especificamente quanto à determinação de expedição de requisições.

Considerando que o crédito buscado nestes autos já foi devidamente quitado em outros autos (Processo Judicial n. 0766022-47.2021.8.07.0016), conforme consta da sentença aqui já proferida, não há qualquer valor a ser pago nestes autos à exequente.

Assim torno sem efeito o trecho da Sentença de ID 153649337 que determina as expedição de ordem de pagamento destinada à exequente e consequentemente torno sem efeito as RPVs de IDs 171794405 e 171791588.

Restitua-se integral e imediatamente os valores de ID 182978215 ao Distrito Federal.

Mantidos os demais termos da sentença de ID 153649337.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 23:04:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
08/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:01

Recebidos os autos
07/02/2024 15:01

Deferido o pedido de SOLANGE PEREIRA DA SILVA - CPF: *76.***.*69-34 (EXEQUENTE).
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703600-93.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SOLANGE PEREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em razão do noticiado na Peça de ID 185596516, à secretaria para que certifique o ocorrido e após voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 16:19:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
05/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:43

Recebidos os autos
05/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703600-93.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SOLANGE PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 182978213 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitado(s), devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e informar se o valor quita integralmente a obrigação.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:07:16.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/11/2023.
28/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
15/09/2023 15:47

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:21

Recebidos os autos
08/09/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 16:55

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:24

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:51

Recebidos os autos
27/03/2023 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2023 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 16:04

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:38

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:52

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 04:35

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:36

Recebidos os autos
10/02/2023 15:36

Outras decisões
09/02/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
21/12/2022 00:36

Recebidos os autos
21/12/2022 00:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:16

Recebidos os autos
29/09/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:27

Recebidos os autos
26/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:30

Recebidos os autos
15/08/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:31

Recebidos os autos
08/06/2022 11:31

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2022 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
29/03/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:50

Recebidos os autos
29/03/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2022 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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