02/09/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:35

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:29

Recebidos os autos
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:35

Expedição de Autorização.
21/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755763-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRAZIELLA SCORZA SOARES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 13:53:58.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:51

Recebidos os autos
24/01/2024 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/01/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:47

Expedição de Ofício.
18/12/2023 20:59

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 15:41

Recebidos os autos
19/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 15:21

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Doutor Eric Seba de Castro em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
08/10/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:30

Recebidos os autos
29/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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