TJDFT - 0773630-28.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/10/2024 13:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 11/10/2024.
-
10/10/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:48
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ALEXANDRINA RODRIGUES NETA em 30/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 14:36
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
09/07/2024 03:49
Publicado Certidão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
04/07/2024 21:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/07/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 02:51
Publicado Certidão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 16:35
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
15/05/2024 22:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/05/2024 22:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/05/2024 22:00
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
14/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 03:40
Decorrido prazo de ALEXANDRINA RODRIGUES NETA em 07/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 02:41
Publicado Sentença em 22/04/2024.
-
19/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 18:42
Recebidos os autos
-
17/04/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2024 18:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
01/04/2024 16:48
Juntada de Petição de réplica
-
07/03/2024 02:32
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773630-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRINA RODRIGUES NETA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
04/03/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 15:44
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2024 03:54
Publicado Decisão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773630-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRINA RODRIGUES NETA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.
Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
08/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:26
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:26
Outras decisões
-
14/12/2023 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/12/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0755763-22.2023.8.07.0016
Graziella Scorza Soares Ferreira
Distrito Federal
Advogado: Rafael Dario de Azevedo Nogueira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/09/2023 11:14
Processo nº 0743353-29.2023.8.07.0016
Jose de Arimathea dos Santos
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/08/2023 17:58
Processo nº 0700870-77.2024.8.07.0006
Antonio Luiz Alves Couto
Pr Produtos Farmaceuticos e Hospitalares...
Advogado: Adriano Alves da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2024 11:45
Processo nº 0700848-19.2024.8.07.0006
40.543.512 Guilherme de Araujo Vieira
Hachi Artigos Esportivos LTDA
Advogado: Guilherme de Araujo Vieira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/01/2024 19:03
Processo nº 0743881-63.2023.8.07.0016
Enio Arcanjo Nascimento
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/08/2023 15:25