13/05/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FLAVIO FROIS DRUMOND em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:11

Publicado Edital em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:50

Expedição de Edital.
24/04/2024 13:18

Recebidos os autos
24/04/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de FLAVIO FROIS DRUMOND em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO ANIMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746599-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INSTITUTO ANIMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA REQUERIDO: FLAVIO FROIS DRUMOND SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por INSTITUTO ÂNIMA DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. em desfavor de FLÁVIO FROIS DRUMOND, partes qualificadas nos autos.

Pretende a parte autora o pagamento de valores inadimplidos decorrentes de "contrato de prestação de serviço e cessão de direito" firmado entre as partes, cuja quantia atualizada é de R$ 2.370,40.

A inicial foi instruída com cópia do contrato (ID 180968374) e outros documentos indispensáveis à propositura da ação.

O requerido foi regularmente citado (ID 186506953) e não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, conforme certidão de ID 189826396. É o breve relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, porquanto suficientemente instruído o processo.

Ausentes preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

A ação monitória é procedimento típico de "cognição sumária", que se caracteriza pelo propósito de se conseguir o mais breve possível o título executivo e, com isso, o início da execução.

No caso, o contrato de prestação de serviços (ID 180968374), acompanhado da planilha de débito (ID 177892983), é documento apto à propositura da ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Tratando a causa de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Dessa forma, é forçoso reconhecer que o vínculo jurídico obrigacional existente entre as partes é válido e eficaz, pois não há nenhum elemento que o contrarie.

Assim, a parte ré deve arcar com o pagamento dos valores apontados pela autora na inicial, máxime porque a inadimplência é incontroversa, ante a ausência de elementos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 702, §8º, do CPC, no valor de R$ 2.370,40 (dois mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do ajuizamento da ação (10/11/2023).

Com isso, resolvo o mérito da causa, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 21 de março de 2024.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
21/03/2024 19:38

Recebidos os autos
21/03/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de FLAVIO FROIS DRUMOND em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:22

Expedição de Mandado.
06/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746599-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INSTITUTO ANIMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA REQUERIDO: FLAVIO FROIS DRUMOND CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente à citação da parte Requerida FLAVIO FROIS DRUMOND retornou sem cumprimento (motivo: ausente 3X), devendo a diligência ser repetida por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Considerando que não há gratuidade de justiça deferida nos presentes autos, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC e conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, contida no PA SEI 0025365/2017, fica a parte Autora intimada a antecipar o pagamento das custas processuais referentes à diligência do Oficial de Justiça.

Para efetuar o recolhimento das custas intermediárias (Guia de Diligência - Oficial de Justiça), basta o interessado acessar o site do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais).

Prazo: 10 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
09/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/01/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
14/12/2023 19:36

Recebidos os autos
14/12/2023 19:36

Deferido o pedido de INSTITUTO ANIMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-62 (REQUERENTE).
14/12/2023 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:46

Recebidos os autos
11/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:56

Recebidos os autos
13/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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