02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
19/07/2025 10:59

Juntada de Petição de comprovante
19/07/2025 10:56

Juntada de Petição de comprovante
19/07/2025 10:54

Juntada de Petição de comprovante
18/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 23:53

Recebidos os autos
08/07/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:57

Juntada de Petição de comprovante
06/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 13:27

Recebidos os autos
20/05/2025 13:27

Outras decisões
15/05/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:15

Expedição de Ofício.
10/10/2024 17:21

Recebidos os autos
10/10/2024 17:21

Outras decisões
24/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA E SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BERNARDINO DE SOUZA E SILVA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 08:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 08:08

Expedição de Ofício.
07/08/2024 08:07

Expedição de Alvará.
06/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA E SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de BERNARDINO DE SOUZA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Decorrido prazo de PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006079-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BERNARDINO DE SOUZA E SILVA, JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR REQUERENTE ESPÓLIO DE: TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA, OSWALDO DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEM LUCIA DE SOUSA E SILVA, SILVIO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA JUNIOR, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ESTER DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presente data, deixei de expedir os alvarás de transferência de valores da conta judicial para os espólios de Terezinha de Jesus Bemvindo e Silva, Oswaldo de Sousa e Silva, Achiles Mussoline de Sousa e Silva e Pedro Del Pretes de Sousa e Silva, em virtude de não terem sido localizados nos autos os respectivos inventários.

Por ordem da Dra.

Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, os valores referentes aos quinhões dos espólios mencionados permanecerão reservados na conta judicial até a abertura dos respectivos inventários ou a indicação dos processos de inventário correspondentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:01:47.

STEFANIA PEREIRA GOMES Servidor Geral
25/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006079-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BERNARDINO DE SOUZA E SILVA, JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR REQUERENTE ESPÓLIO DE: TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA, OSWALDO DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEM LUCIA DE SOUSA E SILVA, SILVIO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA JUNIOR, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ESTER DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito já sentenciado, pendente de expedição dos documentos decorrentes da homologação do esboço de partilha ID 163089687.

Na ocasião, foi reconhecido ao inventariante, ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA, o crédito de R$ 22.690,56 (Vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao ressarcimento das despesas do Espólio pagas por ele, que será garantido quando da venda extrajudicial dos imóveis herdados.

A Secretaria suscitou dúvidas em relação à expedição dos alvarás, uma vez que o saldo da conta judicial seria insuficiente ao pagamento do inventariante.

Assim, como o prêmio do inventariante não foi arbitrado anteriormente por este Juízo - decisão de nomeação ID 41219549 - mantenho o seu crédito nos termos do que foi homologado em esboço de partilha, isto é, o seu pagamento será relativo ao ressarcimento das despesas do Espólio pagas por ele.

A petição ID 198594726 atualiza a planilha de gastos dos imóveis, comprovados pelos documentos em anexo, e, por consequência, o crédito do inventariante.

Desse modo, preclusa a presente decisão, expeçam-se os documentos decorrentes da homologação do esboço de partilha, pagando a cada herdeiro o quinhão hereditário do saldo em conta bancária, conforme descrito em petição ID 198594726.

Não obstante, nos termos do art. 656 do CPC, fica atualizado o crédito do inventariante para o valor de R$ 43.158,00 (quarenta e três mil e cento e cinquenta e oito reais), que será garantido com a venda dos imóveis do Espólio, conforme acordado entre os herdeiros e o inventariante.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
23/07/2024 13:45

Recebidos os autos
23/07/2024 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006079-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BERNARDINO DE SOUZA E SILVA, JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR REQUERENTE ESPÓLIO DE: TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA, OSWALDO DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEM LUCIA DE SOUSA E SILVA, SILVIO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA JUNIOR, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ESTER DA SILVA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para a expedição das diligências, conforme a r.

SENTENÇA de ID 183249870.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:23:22.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
04/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:26

Recebidos os autos
04/04/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/04/2024 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 23:23

Transitado em Julgado em 21/02/2024
27/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:32

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:32

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0006079-30.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BERNARDINO DE SOUZA E SILVA, JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR REQUERENTE ESPÓLIO DE: TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA, OSWALDO DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEM LUCIA DE SOUSA E SILVA, SILVIO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA, ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA JUNIOR, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIA ESTER DA SILVA SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ESTER DA SILVA, óbito ocorrido em 25/10/2006, conforme certidão de ID 41219335.

Conforme decisão de ID 41219549, ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA foi nomeado inventariante, firmando o termo de compromisso de ID 41219552.

A autora da herança não deixou companheiro/cônjuge supérstite, nem filhos, sendo os seus herdeiros os seus irmãos e sobrinhos por representação.

O inventariante apresentou o esboço de partilha, conforme petição de ID X163089687, no qual todos os herdeiros anuíram com o apresentado.

A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição – ID 171121997 – informando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio no momento, requereu, todavia, vistas dos autos após a prolação da sentença, momento no qual apresentará manifestação conclusiva sobre a regularidade fiscal do espólio. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por MARIA ESTER DA SILVA.

O esboço foi apresentado, conforme petição de ID 163089687, não havendo impugnações.

O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros, à companheira/cônjuge, e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por MARIA ESTER DA SILV, conforme esboço de ID 163089687, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Dê-se nova vista à Fazenda Pública, conforme requerido em id. 171121997.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, desde que a Fazenda Pública tenha anuído sobre a regularidade fiscal do espólio.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7
11/01/2024 16:39

Recebidos os autos
11/01/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:24

Recebidos os autos
24/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:06

Recebidos os autos
24/05/2023 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/12/2022 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:37

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:38

Expedição de Alvará.
03/11/2022 16:17

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de BERNARDINO DE SOUZA E SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUSA E SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:05

Recebidos os autos
13/10/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:08

Recebidos os autos
05/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:06

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:32

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
19/02/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 15:55

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:02

Recebidos os autos
10/01/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2021 07:46

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ALDELISA DE SOUSA E SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BERNARDINO DE SOUZA E SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 08:47

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:07

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:22

Recebidos os autos
14/10/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 12:05

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 08:36

Juntada de Certidão
08/06/2021 19:24

Desentranhamento
08/06/2021 19:10

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
01/06/2021 18:51

Recebidos os autos
01/06/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2021 10:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/03/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
26/02/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 09:53

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de PEDRO DEL PRETES DE SOUSA E SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:53

Juntada de Certidão
04/02/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 17:46

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 16:33

Juntada de Certidão
26/01/2021 19:22

Juntada de Certidão
22/01/2021 09:07

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 13:27

Juntada de Certidão
18/01/2021 07:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 13:37

Recebidos os autos
14/01/2021 13:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2020 18:26

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de OSWALDO DE SOUZA E SILVA em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 14:28

Recebidos os autos
18/08/2020 14:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2020 13:47

Juntada de Certidão
13/05/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 15:15

Recebidos os autos
03/04/2020 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de BERNARDINO DE SOUZA E SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2020 12:10

Juntada de Certidão
21/01/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 07:07

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 12:20

Juntada de Certidão
17/01/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 13:25

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 09:01

Recebidos os autos
17/12/2019 09:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2019 16:14

Expedição de Certidão.
16/10/2019 16:14

Juntada de Certidão
09/09/2019 19:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA - CPF: *55.***.*09-20 (INVENTARIANTE) em 04/09/2019.
09/09/2019 19:05

Juntada de Certidão
06/09/2019 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OSWALDO DE SOUZA E SILVA em 04/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ACHILES MUSSOLINE DE SOUSA E SILVA em 04/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 07:38

Publicado Certidão em 14/08/2019.
14/08/2019 02:44

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 14:24

Juntada de Certidão
08/08/2019 22:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença ou escritura pública de reconhecimento de união estável • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760985-68.2023.8.07.0016

Kleber Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0735545-12.2023.8.07.0003

Pedro Damiao Roque

Jaciara de Sousa Santos

Advogado: Josy Barbara Fogia Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0765895-41.2023.8.07.0016

Ivana Batista Santos

Distrito Federal

Advogado: Marcio Eduardo Caixeta Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0763485-10.2023.8.07.0016

Divina Francisca Costa

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0759655-36.2023.8.07.0016

Aparecida Serafim Matos

Distrito Federal

Advogado: Vinicius Cesar Fernandes Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 10:52

Exibir Processo