22/09/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023
19/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:14

Expedição de Ofício.
15/08/2023 19:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:59

Recebidos os autos
15/08/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707629-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO DE AZEVEDO MOREIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 162207562, dentro do prazo para o cumprimento voluntário (03/08/2023), no valor de R$ 2.149,62 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 167763169, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Intimem-se as partes, devendo a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
07/08/2023 17:19

Recebidos os autos
07/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/08/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 20:11

Decorrido prazo de CAIO DE AZEVEDO MOREIRA - CPF: *45.***.*56-84 (EXEQUENTE) em 03/08/2023.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707629-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAIO DE AZEVEDO MOREIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 165045776), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 165045779).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (GOL LINHAS AEREAS S.A.) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
12/07/2023 20:08

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 17:29

Recebidos os autos
12/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:29

Deferido o pedido de CAIO DE AZEVEDO MOREIRA - CPF: *45.***.*56-84 (REQUERENTE).
12/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/07/2023 04:14

Processo Desarquivado
12/07/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 16:11

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CAIO DE AZEVEDO MOREIRA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:23

Recebidos os autos
16/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2023 02:00

Decorrido prazo de CAIO DE AZEVEDO MOREIRA em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/05/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:29

Recebidos os autos
24/05/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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