17/11/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:35

Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023 17:39

Recebidos os autos
30/10/2023 17:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de JAQUELINE DE MORAIS FELIPE em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:22

Recebidos os autos
21/09/2023 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:47

Recebidos os autos
05/09/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
05/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702568-43.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE DE MORAIS FELIPE EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 31/07/2023.

Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença.

De ordem, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC.

Santa Maria-DF, 4 de agosto de 2023.
04/08/2023 19:05

Transitado em Julgado em 31/07/2023
04/08/2023 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de JAQUELINE DE MORAIS FELIPE em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0702568-43.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAQUELINE DE MORAIS FELIPE REQUERIDO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso II, CPC).

Verifica-se dos autos que a parte requerida não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante sua citação e intimação e comparecimento na audiência de conciliação, não apresentou defesa escrita no prazo concedido.

Desse modo, considerando a falta de contestação por parte da requerida, em especial impugnação à narrativa da parte autora, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (Lei 9.099/95, art. 20), visto que o feito trata de direitos disponíveis.

Nesse contexto, vejo que a pretensão merece parcial acolhimento, pois além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a amparar o pleito, conforme se verifica na vasta documentação juntada pela parte autora, tudo a evidenciar a existência de relação jurídica entre as partes desde agosto de 2019 e o adimplemento da autora quanto ao pagamento das mensalidades do plano de saúde.

Além disso, todas as consultas e exames solicitados pela médica da requerente, pelos quais ela precisou custear, tendo em vista a falta de comprovação da autorização da requerida para a realização ou indicação de outros profissionais/clínicas credenciadas.

Todavia, a autora juntou aos autos comprovantes de pagamentos que somam apenas a importância de R$ 2.525,42, quantia sobre a qual fica limitada a condenação, sob pena de enriquecimento sem causa.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido.

Condeno a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.525,42 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (14/4/23) e correção monetária pelo INPC a partir dos desembolsos especificados nas notas fiscais de id 153723910.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do Art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC), bem assim a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo estipulado, se o caso.

Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 4 de julho de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
04/07/2023 15:26

Recebidos os autos
04/07/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de JAQUELINE DE MORAIS FELIPE em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:26

Decorrido prazo de JAQUELINE DE MORAIS FELIPE em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
02/06/2023 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 02/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:24

Recebidos os autos
01/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720211-35.2023.8.07.0003

Cesar Augusto Valente de Carvalho Rosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Cesar Augusto Valente de Carvalho Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0708012-78.2023.8.07.0003

Bianca Fonseca Barros

Rosilene Penha Marques Martins

Advogado: Bianca Fonseca Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0713255-49.2023.8.07.0020

Thaynara Marques da Silva

Associacao dos Moradores do Edificio Cri...

Advogado: Lilian Bueno Paiva Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0700833-72.2023.8.07.0010

Francilene Maria Alves Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0736331-17.2023.8.07.0016

Elivelton Barros Figueiredo

Dw Traders Intermediacao de Negocios Ltd...

Advogado: Francisco Jhonatan Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 16:41

Exibir Processo