08/03/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:37

Recebidos os autos
07/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/03/2024 15:47

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/08/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:48

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0700833-72.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCILENE MARIA ALVES SOUZA REQUERIDO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nada a prover em relação à manifestação retro uma vez que a sentença prolatada não determinou obrigação de fazer consistente em baixar apontamento de restrição creditícia.

Atente(m)-se o(s) requerido(s) que a obrigação determinada é a de não restringir o nome da demandante perante aos órgãos de proteção ao crédito em razão do contrato objeto dos autos.

Dito isso e ante o trânsito em julgado da sentença proferida, bem como em não havendo novos requerimentos da consumidora, arquivem-se.

It.

Santa Maria-DF, 09 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
09/08/2023 19:49

Recebidos os autos
09/08/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/08/2023 19:12

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCILENE MARIA ALVES SOUZA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0700833-72.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCILENE MARIA ALVES SOUZA REQUERIDO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante não evidenciam quaisquer dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Isto porque não há determinação de fazer e sim obrigação de não fazer (abster(em) se de incluir(írem) o no da autora (...)), logo o prazo para cumprimento iniciar-se-á a partir do trânsito em julgado da sentença vergastada.

Destarte, como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 6 de julho de 2023 RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Juíza de Direito
11/07/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:17

Recebidos os autos
06/07/2023 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
03/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCILENE MARIA ALVES SOUZA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 18:31

Recebidos os autos
31/05/2023 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCILENE MARIA ALVES SOUZA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCILENE MARIA ALVES SOUZA em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/04/2023 19:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:26

Recebidos os autos
12/04/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCILENE MARIA ALVES SOUZA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:03

Recebidos os autos
03/02/2023 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:34

Recebidos os autos
31/01/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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