27/05/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:10

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de VALDEIR ALENCAR VALERIANO em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:47

Recebidos os autos
09/05/2024 13:47

Extinto o processo por devedor não encontrado
15/04/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de VALDEIR ALENCAR VALERIANO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700208-13.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: ELISABETE MARTINS OLIVEIRA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações..

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 18:34:30.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
02/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700208-13.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: ELISABETE MARTINS OLIVEIRA ALVES DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Acolho a emenda à inicial de id. 185044785.

Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC).

Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).

Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos.

Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (ids. 185044787).

Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1.

Cite-se a parte executada, por meio de carta com AR/MP, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2.

Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5.

Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
08/02/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:07

Recebidos os autos
08/02/2024 15:07

Deferido o pedido de VALDEIR ALENCAR VALERIANO - CPF: *91.***.*23-04 (EXEQUENTE).
30/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:25

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700208-13.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: ELISABETE MARTINS OLIVEIRA ALVES DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, anexar frente e verso da nota promissória, sob pena de indeferimento da inicial.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
19/01/2024 11:59

Recebidos os autos
19/01/2024 11:59

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/01/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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