09/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2025 03:25

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726697-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA SENTENÇA Dos Embargos de Declaração de ID 245390497: Trata-se de embargos de declaração opostos por Samara Lim Barreto em face da sentença que julgou improcedente a ação anulatória de testamento.

A embargante alega a existência de omissões e contradições na sentença, especialmente quanto: à capacidade mental do testador; à análise da legítima e dos bens omitidos; às formalidades do testamento (rasuras e erro na grafia do nome); à imparcialidade das testemunhas.

Contudo, após detida análise, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição que justifique a modificação ou integração da decisão.

A sentença embargada enfrentou de forma clara e fundamentada todos os pontos relevantes da controvérsia, inclusive: A capacidade mental do testador foi analisada com base no conjunto probatório, incluindo laudos médicos e testemunhos, não se limitando à perícia grafotécnica.

A questão da legítima e dos bens omitidos foi enfrentada, tendo sido reconhecida a ausência de elementos mínimos que demonstrassem prejuízo à herdeira necessária.

As formalidades do testamento, como rasuras e grafia, foram consideradas à luz da jurisprudência que admite flexibilização em favor da preservação da vontade do testador.

A alegação de interesse das testemunhas foi examinada, não havendo prova de vício ou fraude que comprometesse a validade do ato.

Os embargos, portanto, revelam mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, o que é incabível nesta via.

Nego provimento aos Embargos de Declaração e mantenho a sentença tal qual lançada.

Dos Embargos de Declaração de ID 244377136: A parte embargante alega omissão para que seja esclarecida a forma como será realizada a partilha de honorários sucumbenciais devidos pela autora.

Considerando o entendimento formado pelo E.TJDFT, são devidos honorários à Defensoria Pública quando atua como curadoria especial.

Vejamos: “(...) 2.1.

O Defensor Público que exerce a Curadoria Especial não deve receber honorários advocatícios tendo em vista que sua remuneração é por subsídio e seu desempenho está relacionado às suas atribuições institucionais (artigo 72, caput, do Código de Processo Civil e os artigos 4º, inciso XVI, e 46, inciso III, da Lei Complementar 80/1994). 2.2.

No entanto, não há óbice à condenação ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública do Distrito Federal desde que destinados, exclusivamente, ao seu aparelhamento e à capacitação profissional de seus membros e servidores. 2.3. É o que versa o artigo 4º, inciso XXI da Lei Complementar n. 80/1994: "Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (...) XXI - executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores." 2.4.

Em suma, significa dizer que a representação da parte pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, é cabível o recebimento de honorários nos termos do artigo 85 do CPC, mas que os honorários de sucumbência serão destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF.” (grifamos) Acórdão 1320631, 00042294820168070009, Relator: JOÃO EGMONT, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no PJe: 8/3/2021.

Nesse sentido, são devidos honorários pela autora na forma proporcional simples considerando os seis réus.

Diante do exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração para dizer que os honorários sucumbenciais são devidos na proporção de 1/6 por réu (devidos a seus representantes).

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 17:35

Recebidos os autos
29/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726697-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e sem prejuízo ao prazo já assinalado, ficam as partes Rés intimadas a se manifestarem sobre os tempestivos embargos de declaração anexados pela Autora.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 06:36:31.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
07/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:38

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 17:30

Recebidos os autos
28/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:17

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2025 17:19

Juntada de Petição de alegações finais
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:59

Recebidos os autos
10/04/2025 16:59

Indeferido o pedido de SAMARA LIM BARRETO - CPF: *16.***.*35-42 (AUTOR)
09/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/04/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:05

Recebidos os autos
31/03/2025 17:05

Indeferido o pedido de SAMARA LIM BARRETO - CPF: *16.***.*35-42 (AUTOR)
28/03/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação (4703) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0726697-76.2022.8.07.0001 AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA Decisão Interlocutória Considerando que a regra no Judiciário é a realização das audiências presenciais, mantenho a audiência já designada.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acera dos documentados juntados ao ID 229306751 e seguintes.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:30

Recebidos os autos
18/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:30

Outras decisões
17/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:57

Recebidos os autos
10/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:57

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO - CPF: *85.***.*23-04 (RÉU ESPÓLIO DE)
10/03/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2025 09:58

Recebidos os autos
19/02/2025 09:58

Deferido o pedido de SAMARA LIM BARRETO - CPF: *16.***.*35-42 (AUTOR).
18/02/2025 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:04

Recebidos os autos
29/01/2025 17:04

Outras decisões
29/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
10/11/2024 08:52

Juntada de Petição de laudo
07/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:37

Recebidos os autos
07/11/2024 11:37

Outras decisões
06/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 05/11/2024 23:59.
20/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação (4703) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0726697-76.2022.8.07.0001 AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA Decisão Interlocutória Os réus e o Ministério Público se manifestaram contrariamente ao novo quesito formulado pela autora.

Razão lhes assiste.

A prova pericial grafotécnica tem por escopo apenas atestar se a assinatura no documento partiu do punho do testador, Diante disso, defiro em parte o pedido ID 206168812 para incluir no exame pericial apenas a via do testamento juntada pelos réus.

Intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:32

Recebidos os autos
10/09/2024 12:32

Outras decisões
02/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 10:27

Desentranhado o documento
13/08/2024 10:22

Recebidos os autos
13/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:22

Outras decisões
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:26

Recebidos os autos
12/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 04:36

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação (4703) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0726697-76.2022.8.07.0001 AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA Despacho Manifestem-se as partes e o d.

Ministério Público do DF acerca da petição de ID 202919728, apresentada pela il. perita grafotécnica em atuação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 15:13

Recebidos os autos
23/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 09:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/07/2024 05:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2024 05:49

Juntada de Certidão
01/07/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:17

Recebidos os autos
28/06/2024 08:17

Outras decisões
25/06/2024 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de FLAVIA HERZOG BARRETO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
31/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação (4703) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0726697-76.2022.8.07.0001 AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA Decisão Interlocutória Em atenção ao requerimento da perita judicial, oficie-se ao Hospital Sírio Libanês para que envie a este juízo toda a documentação pertinente ao paciente JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO, CPF 185.314.31-04, em especial, histórico e prontuários médicos com a medicação utilizada.

Intimem-se as partes para: a) Apresentar notas fiscais ou documentação pertinente à contratação da empresa Home Care responsável por todo o tratamento do periciando; b) para dizer se há algum óbice na utilização dos documentos entregues pelos assistentes técnicos como padrões grafotécnicos.

Prazo: 10 dias.

Dou à presente decisão, força de ofício.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 09:19

Recebidos os autos
28/05/2024 09:19

Outras decisões
23/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação (4703) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0726697-76.2022.8.07.0001 AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA Decisão Interlocutória Intime-se a autora para que promova o depósito judicial da primeira parcela dos honorários periciais.

Fica a ressalva de que os sites das instituições financeiras, principalmente do Banco do Brasil, possuem serviço de emissão de guia de depósito judicial, o que torna dispensável a emissão pela secretaria deste Juízo.

Caso a parte responsável por efetuar o pagamento dos honorários não o faça no prazo legal, entender-se-á pela desistência da prova, devendo os autos virem conclusos para sentença.

Feito o depósito, intime-se novamente a perita para dizer a data e local de realização da perícia no prazo de 5 dias, intimando as partes para ciência.

Autorizo desde já, em caso de requerimento expresso do perito, o levantamento da referida parcela, mediante expedição de alvará.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 14:11

Recebidos os autos
20/03/2024 14:11

Outras decisões
13/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2024 23:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726697-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, acerca da proposta de honorários periciais anexada aos autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:46:54.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
27/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726697-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA LIM BARRETO RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO REU: TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA, ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO, LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO, THEREZINHA DE CASTRO BARRETO, FLAVIA HERZOG BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: SAMARA LIM BARRETO, TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de anulação de testamento proposto por Samara Lim Barreto em face dos réus.

Declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a validade do testamento em relação à assinatura do testador e se a doação atingiu a legítima.

A parte autora requer prova testemunhal e pericial.

Os réus requerem prova testemunhal, porém não se opõem ao pedido de prova pericial Inicialmente, defiro a produção de prova pericial, na modalidade perícia grafotécnica.

Para o trabalho, nomeio como perito o médico Dra JACQUELINE MILA TIROTTI, CPF n. *79.***.*69-36, demais dados na secretaria.

Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora, a esta caberá arcar com o ônus do pagamento dos honorários pericias.

No prazo comum de 15 dias, digam as partes nos termos do art. 465, §1º, do CPC, podendo arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Após, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias (art. 465, § 2º, do CPC).

Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, no prazo comum de 5 dias.

Não havendo impugnação à nomeação do perito e ao valor dos honorários, intime-se a parte requerida para que promova o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.

Fica a ressalva de que os sites das instituições financeiras, principalmente do Banco do Brasil, possuem serviço de emissão de guia de depósito judicial, o que torna dispensável a emissão pela secretaria deste Juízo.

Caso a parte responsável por efetuar o pagamento dos honorários não o faça no prazo legal, entender-se-á pela desistência da prova, devendo os autos virem conclusos para sentença.

Feito o depósito, intime-se novamente o perito para dizer a data e local de realização da perícia no prazo de 5 dias, intimando as partes para ciência.

Autorizo desde já, em caso de requerimento expresso do perito, o levantamento de metade do valor, mediante expedição de alvará.

Prazo para a apresentação do laudo pelo perito e dos pareceres dos assistentes técnicos: 30 dias.

Na confecção do laudo, o eminente perito deverá observar o contido no art. 473 do CPC.

Para o desempenho de suas funções, o perito e os assistentes técnicos podem se valer de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia, devendo os terceiros, repartições públicas e as partes, independente de novo despacho judicial, facilitar o cumprimento das solicitações do perito, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.

Realizada a perícia, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 dias.

Havendo oferta de quesitos supervenientes, impugnação ao laudo, dúvida ou divergência das partes ou do assistente técnico, diga o eminente perito no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §2º, do CPC, caso em que, após a manifestação do perito, as partes deverão ser novamente intimadas para dizerem no prazo comum de 5 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se o alvará de levantamento dos valores dos honorários periciais em favor do perito e façam-se os autos conclusos para sentença na sequência.

Após a entrega do laudo, apreciarei o pedido de prova testemunhal e avaliação dos bens deixados em testamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 16:13:08.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
19/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:27

Recebidos os autos
19/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:15

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:17

Recebidos os autos
11/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:17

Outras decisões
26/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/09/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:04

Recebidos os autos
22/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:04

Outras decisões
08/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/09/2023 20:11

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 14:36

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 06:51

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
24/06/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:08

Decorrido prazo de THEREZINHA DE CASTRO BARRETO em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:50

Recebidos os autos
28/04/2023 17:50

Outras decisões
11/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/03/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:24

Recebidos os autos
17/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:24

Outras decisões
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BARRETO BAETA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DE CASTRO BARRETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARRETO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 06:32

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 16:22

Juntada de Certidão
01/01/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/12/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/12/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/12/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2022 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 09:37

Juntada de Certidão
06/12/2022 05:59

Expedição de Mandado.
06/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 12:16

Recebidos os autos
02/12/2022 12:16

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 21:54

Recebidos os autos
24/11/2022 21:54

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 11/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 11:01

Recebidos os autos
28/10/2022 11:01

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:12

Recebidos os autos
03/10/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 19:01

Recebidos os autos
12/09/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/09/2022 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de SAMARA LIM BARRETO em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:03

Recebidos os autos
02/09/2022 19:03

Determinada a emenda à inicial
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/09/2022 08:33

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 08:33

Desentranhado o documento
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:06

Recebidos os autos
25/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/08/2022 15:32

Recebidos os autos
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2022 20:04

Recebidos os autos
10/08/2022 20:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/07/2022 17:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2022 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/07/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
26/07/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
26/07/2022 14:47

Recebidos os autos
26/07/2022 14:47

Declarada incompetência
25/07/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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