04/03/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE MATIAS DA GAMA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0016834-83.2012.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RANERIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: JOSE MATIAS DA GAMA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
20/02/2024 07:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:50

Recebidos os autos
20/02/2024 02:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 10:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de JOSE MATIAS DA GAMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de RANERIO SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0016834-83.2012.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RANERIO SOARES DA SILVA EXECUTADO: JOSE MATIAS DA GAMA SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por RANERIO SOARES DA SILVAA em face de JOSE MATIAS DA GAMA.

Afirma a parte exequente que é credora da parte executada na quantia inicial de R$ 20.770,28 (vinte mil, setecentos e setenta reais e vinte e oito), titularizada em quatro notas promissórias emitida em favor da credora.

Nesse sentido, com o primeiro vencimento em 18 de fevereiro de 2011 e as demais, no meses subsequentes e que e a executada não adimpliu os referidos títulos, razão pela qual configurou-se sua inadimplência.

O valor devido atualizado com juros legais e correção monetária importa na quantia de R$ 25.531,79 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e um mil e setenta e nove centavos).

A parte devedora foi citada em 16/09/2012 (ID . 56820458 - Pág. 4).

Não houve a penhora de bens.

A parte credora foi intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.

Conforme se depreende da leitura do feito, a execução foi suspensa por 1 ano a partir de 23/05/2016 por inexistência de bens.

A execução de nota promissória deverá seguir o prazo prescricional previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66), isto é, o credor possui o prazo de 3 (três) anos, a contar da data de vencimento, para promover a execução de título extrajudicial contra o devedor, sendo admitido apenas uma única interrupção do prazo.

A redação original do art. 921, § 4º, do CPC dispõe que decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Ressalto que, durante o prazo da prescrição, não houve indicação concreta de bens penhoráveis que justificasse a suspensão do prazo.

Nítido, portanto, que no presente caso operou-se a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, extingo o processo e resolvo o mérito nos termos do art. 487, II do CPC.

Transitada em julgado, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/01/2024 15:47

Recebidos os autos
18/01/2024 15:47

Declarada decadência ou prescrição
08/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 08:50

Recebidos os autos
28/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 14:58

Processo Desarquivado
14/04/2020 14:39

Arquivado Provisoramente
08/04/2020 04:31

Processo Desarquivado
08/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:00

Arquivado Provisoramente
04/04/2020 19:40

Recebidos os autos
02/04/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/02/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726327-57.2023.8.07.0003

Alisson Silva dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0703471-58.2021.8.07.0007

Roberto Dante Ribeiro

Miguel Faria Resende

Advogado: Maria Bernadete Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0701856-46.2024.8.07.0001

Marina Seixas Carneiro

Centro Educacional D'Paula LTDA - ME

Advogado: Raquel Ferreira Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0707966-03.2020.8.07.0001

Wesley Augusto da Silva Rodrigues

Rsc Construtora LTDA

Advogado: Brendon Pinheiro Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700816-11.2024.8.07.0007

Camila Carneiro de Moura

Mylena Aparecida Vieira Alves

Advogado: Guilherme Henrique Zica da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 17:14

Exibir Processo