10/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA BRITO FILHO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0752276-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: EDSON FERREIRA BRITO FILHO IMPETRADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/03/2024 06:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:31

Recebidos os autos
25/03/2024 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA BRITO FILHO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0752276-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: EDSON FERREIRA BRITO FILHO IMPETRADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de habes data movida por EDSON FERREIRA BRITO FILHO em desfavor de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 183957672 - Pág. 1, foi determinada a emenda à inicial.

Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Custas processuais pela parte autora.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/02/2024 08:52

Recebidos os autos
26/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:52

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA BRITO FILHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0752276-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: EDSON FERREIRA BRITO FILHO IMPETRADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O impetrante move remédio constitucional de habeas data.

Ocorre, contudo, que tal remédio não nos parece ser o meio adequado para o que busca o autor (saber o motivo de sua exclusão da plataforma e eventualmente ser reinserido).

Assim, emende-se, apresentando nova petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido incidental de exibição de documentos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/01/2024 09:27

Recebidos os autos
18/01/2024 09:27

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/01/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/01/2024 15:57

Recebidos os autos
06/01/2024 15:57

Declarada incompetência
20/12/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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