21/03/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:18

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de VAGNER BORGES DOS REIS em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711536-81.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compromisso (9606) EXEQUENTE: VAGNER BORGES DOS REIS EXECUTADO: MARCIO PEIXOTO - ME, MARCIO PEIXOTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VAGNER BORGES DOS REIS em desfavor de MARCIO PEIXOTO - ME e MARCIO PEIXOTO, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 18/12/2017 (id.12054790).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 18/12/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 18/12/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
26/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:23

Recebidos os autos
23/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:23

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de VAGNER BORGES DOS REIS em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711536-81.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compromisso (9606) EXEQUENTE: VAGNER BORGES DOS REIS EXECUTADO: MARCIO PEIXOTO - ME, MARCIO PEIXOTO CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
11/01/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:40

Processo Desarquivado
08/03/2019 15:49

Arquivado Provisoramente
08/03/2019 15:47

Juntada de Certidão
08/03/2019 08:18

Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO em 07/03/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:15

Decorrido prazo de VAGNER BORGES DOS REIS em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 09:15

Decorrido prazo de VAGNER BORGES DOS REIS em 11/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 11:37

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2019 19:24

Publicado Decisão em 21/01/2019.
22/01/2019 00:39

Publicado Decisão em 21/01/2019.
10/01/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 15:35

Recebidos os autos
08/01/2019 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2019 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/01/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 09:13

Recebidos os autos
07/01/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 09:13

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/12/2018 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/12/2018 14:15

Expedição de Certidão.
20/12/2018 14:15

Juntada de Certidão
13/09/2018 17:55

Juntada de Certidão
22/01/2018 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2018.
19/12/2017 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2017.
15/12/2017 17:21

Recebidos os autos
15/12/2017 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2017 15:39

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/12/2017 14:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 13:36

Recebidos os autos
13/12/2017 13:36

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2017 12:27

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/11/2017 18:25

Juntada de Certidão
30/11/2017 09:52

Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-34 (EXECUTADO) e MARCIO PEIXOTO - CPF: *30.***.*67-28 (EXECUTADO) em 29/11/2017.
30/11/2017 09:51

Juntada de Certidão
09/10/2017 17:06

Recebidos os autos
09/10/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 12:45

Conclusos para despacho para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/10/2017 09:10

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2017 03:55

Publicado Edital em 05/10/2017.
05/10/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 16:44

Expedição de Edital.
29/09/2017 19:07

Recebidos os autos
29/09/2017 19:07

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2017 15:10

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/09/2017 14:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
27/09/2017 14:57

Juntada de Certidão
27/09/2017 13:13

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
27/09/2017 13:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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