23/01/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:42

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:27

Recebidos os autos
02/12/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:08

Recebidos os autos
26/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:08

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:18

Recebidos os autos
17/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:18

Outras decisões
07/10/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727630-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEUDES FERREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestarem-se , no prazo de 15 dias, sobre o laudo . sem prejuízo remete-se os autos conclusos pelo pedido de expedição de alvará feito pelo perito.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:32:10.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
11/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 14:19

Recebidos os autos
11/09/2024 14:19

Outras decisões
10/09/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de laudo
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727630-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEUDES FERREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas da data designada pelo perito para inicio dos trabalhos.

Prazo 5 dias. .

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:51:24.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:26

Recebidos os autos
08/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:26

Outras decisões
07/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2024 06:38

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Indefiro nova dilação de prazo ao réu.

Concedo à autora o prazo de 5 dias para juntar parecer técnico e cálculos.

Após, faça-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.
12/07/2024 18:53

Recebidos os autos
12/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
08/07/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:32

Recebidos os autos
27/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:32

Outras decisões
24/06/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 21:45

Recebidos os autos
01/05/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:03

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Impugnou o pedido de gratuidade de justiça e valor da causa e suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência.

Requer o chamamento ao processo da União, bem assim a remessa dos autos à Justiça Federal.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito da autora, de modo que indefiro a impugnação.

Quanto ao valor da causa, ele deve corresponder, em regra, ao proveito econômico que se busca obter.

Desse modo, o valor atribuído à causa está em conformidade com o previsto no art. 292, V, do CPC, não merecendo reparo.

No que tange à legitimidade, incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

Assim, considerando pedido expresso do réu e atento à ampla defesa e contraditório, necessária a prova técnica requerida pelo réu, de modo que nomeio o Contador LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA ([email protected]), (61) 3032-8933), perito contábil com dados na Secretaria.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se a Perita nomeada para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
20/03/2024 11:33

Recebidos os autos
20/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:33

Outras decisões
13/03/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:12

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:12

Recebidos os autos
16/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/02/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Diante do julgamento do IRDR nº 71, pelo STJ, com fixação de teses (Tema 1150) aplicáveis ao caso, o processo pode prosseguir.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Proceda-se aos atos de citação e intimação, por meio eletrônico, tendo em vista que o réu é parceiro de comunicação via sistema.

I.
17/01/2024 17:05

Recebidos os autos
17/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a ENEUDES FERREIRA DA SILVA - CPF: *84.***.*48-53 (AUTOR).
19/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2023 19:10

Recebidos os autos
13/01/2023 19:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/12/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ENEUDES FERREIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 19:16

Recebidos os autos
09/08/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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