TJDFT - 0700871-20.2024.8.07.0020

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA

CPF *81.***.*93-39

Advogados

BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS

OAB: 36501/DF

CPF *08.***.*69-64

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 14:31

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 22/03/2025 03:42

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 02:26

    Publicado Sentença em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 18:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2025 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 24/02/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 02:45

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:30

    Publicado Certidão em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700871-20.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

    Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

    Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025

  • 05/02/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/02/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2025 03:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 03:04

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 02:46

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 02:23

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 17:40

    Outras decisões

  • 23/10/2024 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 23/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 26/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 11:42

    Publicado Certidão em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700871-20.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intimem-se ambas as partes para ciência da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida no ID. 204691823.

    Conforme disposto no art. 535, §3º, inc.

    II, do CPC, fica a requerida/devedora COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB intimada a efetuar o pagamento da RPV - Requisição de Pequeno Valor de ID 204691823, no prazo de 2 (dois) meses, contado da data da ciência desta intimação, mediante depósito em conta judicial vinculada este processo. Águas Claras, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

  • 19/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 03:11

    Publicado Decisão em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700871-20.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Defiro o pedido de ID nº. 203326191.

    Retifique-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV de ID nº. 203175167, devendo constar o valor de 30% sobre o valor dos danos morais, como honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato de ID nº. 201572798. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 16/07/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 17:51

    Outras decisões

  • 12/07/2024 04:45

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 08/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 03:26

    Publicado Certidão em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700871-20.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cálculo, no prazo de 5 (cinco) dias, e intime-se a parte executada para se manifestar sobre o cálculo e para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Águas Claras, 2 de julho de 2024.

  • 02/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

  • 26/06/2024 17:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/06/2024 17:13

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/06/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:15

    Outras decisões

  • 24/06/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 24/06/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 19:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 19:47

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 18/06/2024 04:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 06:10

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 03:11

    Publicado Sentença em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 10:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/03/2024 13:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 26/03/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2024 04:13

    Decorrido prazo de DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 14:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/03/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 12/03/2024 14:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/03/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 02:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 02:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 05/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:43

    Recebida a emenda à inicial

  • 23/01/2024 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 23/01/2024 09:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/01/2024 06:27

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700871-20.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELE ESPIRITO SANTO FERREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Reconheço a competência deste Juízo em razão da prevenção.

    Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) Juntar aos autos cópia do documento de identidade da autora; b) Juntar aos autos comprovante de residência atual e em nome da autora (conta de água, luz, telefone, etc.); c) juntar aos autos procuração outorgada ao patrono, assinada a próprio punho ou assinada digitalmente por autoridade certificadora credenciada (ICP-Brasil), visto que a apresentada aos autos (id. 183916353) não está assinada por autoridade certificadora; d) adequar o valor da causa ao valor dos seus pedidos, uma vez que o valor da causa a ser observado, deve, obrigatoriamente, ser somando o valor dos danos morais que alega ter suportado, ao valor da dívida a qual se requer a inexigibilidade, pois conforme estatuído no Código de Processo Cível, em ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser o valor pretendido pelo seu autor (art. 292, inciso V) e quando houver cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à quantia equivalente à soma dos valores de todos os pedidos (art. 292, inciso VI).

    Ressalto, que a parte autora poderá valer-se das plataformas de conciliação extrajudicial, a exemplo do consumidor.gov.br, mesmo após o ingresso da presente ação e, se for o caso, obtido eventual composição amigável, optar pela desistência deste feito.

    Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

    Feito, tornem os autos conclusos.

    Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 19/01/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/01/2024 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

  • 18/01/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/01/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 11:28

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 17/01/2024 18:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/01/2024 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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