TJDFT - 0711515-96.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:03
Recebidos os autos
-
28/08/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/08/2025 15:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/05/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
-
27/02/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:57
Expedição de Autorização.
-
10/02/2025 13:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/02/2025 14:12
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 14:06
Recebidos os autos
-
04/02/2025 14:06
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
04/02/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/02/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:24
Publicado Despacho em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
18/11/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:00
Recebidos os autos
-
18/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/11/2024 16:13
Recebidos os autos
-
14/11/2024 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
13/11/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 09:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
12/11/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:30
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:30
Deferido o pedido de WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - CPF: *21.***.*17-20 (EXEQUENTE).
-
11/11/2024 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/11/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 13:31
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/10/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711515-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Requerente: WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente para que informe se houve a quitação do débito.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 13:40:14.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
03/10/2024 13:55
Recebidos os autos
-
03/10/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/10/2024 21:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711515-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE MAURICIO GOTTARDI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que expedi a Requisição de Pequeno Valor (RPV) conforme ID 200754176.
Nesta data, fica a parte devedora intimada para, nos termos do inciso II, do § 3º do art. 535 do Código de Processo Civil, proceder ao pagamento da quantia executada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de aplicação do disposto nos arts. 17, § 2º, da lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da lei nº 12.153/2009, podendo este juízo proceder ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da execução.
BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
19/06/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:21
Expedição de Autorização.
-
12/06/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 03:01
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 16:59
Recebidos os autos
-
04/06/2024 16:59
Outras decisões
-
04/06/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:16
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/05/2024 21:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/05/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 15:44
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:44
Outras decisões
-
18/03/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:15
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/03/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:37
Publicado Certidão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 15:12
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/01/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711515-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE MAURICIO GOTTARDI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a se pronunciar sobre se pretende renunciar aos valores que excedem o teto de 10 (dez) salários mínimos previsto para a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) conforme disciplinado na Lei Distrital 3624 de 18/07/2005, ficando ciente que, em caso negativo, proceder-se-á à expedição de Precatório ordinário.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
29/01/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711515-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Requerente: JOSE MAURICIO GOTTARDI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À secretaria, expeça-se requisição de pequeno valor , conforme pedido de ID 184212281.Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 14:03:54.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
23/01/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 14:09
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 04:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 04:01
Decorrido prazo de SUELI MARIA DE ALMEIDA GOTTARDI em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 04:01
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO GOTTARDI em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 02:44
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
13/11/2023 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
09/11/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 14:22
Recebidos os autos
-
09/11/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/11/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:07
Publicado Despacho em 07/11/2023.
-
06/11/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
-
04/09/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/09/2023 16:24
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:24
Outras decisões
-
04/09/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/09/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 18:52
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:52
Determinado o arquivamento
-
31/08/2023 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 18:11
Recebidos os autos
-
30/08/2023 18:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
26/08/2023 23:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/08/2023 23:56
Transitado em Julgado em 29/06/2023
-
18/07/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 13:29
Recebidos os autos
-
04/07/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 16:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/05/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 14:20
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/05/2023 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/05/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2023 18:56
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:14
Recebidos os autos
-
01/02/2023 16:14
Julgado procedente o pedido
-
25/01/2023 18:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 16:31
Recebidos os autos
-
25/10/2022 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
24/10/2022 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/10/2022 08:30
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 13:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/10/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:13
Publicado Certidão em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
07/10/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
05/10/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 16:42
Juntada de Petição de réplica
-
13/09/2022 01:07
Publicado Certidão em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
-
03/09/2022 12:33
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 07:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 00:12
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 19:00
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 19:47
Recebidos os autos
-
13/07/2022 19:47
Concedida a Medida Liminar
-
13/07/2022 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/07/2022 16:33
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
13/07/2022 15:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/07/2022 15:07
Recebidos os autos
-
13/07/2022 15:07
Declarada incompetência
-
13/07/2022 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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