14/05/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0110632-33.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA, ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de penhora eletrônica de valores aviado pelo Distrito Federal. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer procuração da empresa executada juntada aos autos, motivo pelo qual não há como aferir a ocorrência de sua citação, pelo que INDEFIRO o pleito fazendário.

Além disso, a informação presente na autuação eletrônica dá conta de que a empresa executada se encontra em processo de falência.

Assim, fica o exequente intimado a esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo falimentar da executada e seu atual estágio, juntando-se aos autos a decisão que decretou a sua quebra, bem como os dados do atual administrador judicial, comprovadamente, para fins de citação acerca desta execução.

Na ocasião, informe se requereu a habilitação do crédito exequendo no processo falimentar da executada.

Informados os dados completos do administrador judicial responsável pelo processo de falência, cadastre-o como representante legal da massa falida executada e cite-o a respeito desta execução.

Sem prejuízo, intime-se a empresa executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos seus atos constitutivos, bem como a respectiva procuração, haja vista que tal instrumento não foi apresentado até o presente momento.

Por fim, citem-se os corresponsáveis.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:51

Recebidos os autos
30/11/2023 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento
20/06/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:54

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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