10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ANAIRSON PEREIRA GURGEL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 09:55

Recebidos os autos
15/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
12/04/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANAIRSON PEREIRA GURGEL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742565-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HAMILTON SIECOLA FARIA, REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANAIRSON PEREIRA GURGEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À perita cabe indicar o valor de seu trabalho.

A interseção judicial sobre os honorários estimados por profissional liberal a quem é confiado o múnus de perito judicial revista-se de particularidade e excepcionalidade, à medida que ao profissional é legítimo estimar a remuneração que reputa adequada aos trabalhos que executará no exercício do estofo, capacidade e experiência.

A perita apresentou proposta de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais).

As partes concordaram com tal valor.

Verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais.

Considero que a proposta é compatível com a natureza e complexidade do encargo.

Fixo, portanto, os honorários periciais em R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais) Concedo às rés o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promovam o depósito dos honorários em questão.

Após, intime-se a perita nomeada para que dê início aos trabalhos.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 07:30:04.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
05/03/2024 13:55

Recebidos os autos
05/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:55

Outras decisões
05/03/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742565-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HAMILTON SIECOLA FARIA, REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANAIRSON PEREIRA GURGEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que anexei a proposta de honorários do perito.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Manifestando-se as partes ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para arbitramento do valor (artigo 465, parágrafo 3º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 11:11:25.

DANIELA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA VALIO Servidor Geral Documentos associados ao processo
21/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:12

Expedição de Ato Ordinatório.
20/02/2024 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742565-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HAMILTON SIECOLA FARIA, REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANAIRSON PEREIRA GURGEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prova pericial requerida.

Para tanto, nomeio Perita do Juízo MARIA HERMINIA RODRIGUES (CPF nº *64.***.*30-78, [email protected]), cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. Às partes, para que, em 15 dias, arguam eventual impedimento ou suspeição do perito; indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Havendo impugnação por uma das partes, intime-se a outra para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do CPC), retornando os autos conclusos.

Após, intime-se a perita, cientificando-a da nomeação, a fim de que, em 05 dias, apresente: proposta de honorários; currículo, com comprovação da especialização; contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico para intimações pessoais.

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 05 dias, após o que, será arbitrado o valor e intimada a parte requerida para depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC.

Por se tratar de ação que busca se determinar a extensão do direito do autor, entendo que o adiantamento das custas deve ficar a cargo do executado.

Em sentido semelhante, é de se conferir o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

DIFERENÇAS IPC E BTN.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ADIANTAMENTO. ÔNUS DA PARTE DEVEDORA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de liquidação individual de sentença coletiva, rejeitou a peça de resistência e determinou a realização de perícia para apurar eventual excesso de execução, às expensas do devedor, ora recorrente. 2.

Na origem, aborda-se cumprimento provisório de sentença oriundo de acórdão proferido em sede de Recurso Especial na Ação Civil Pública n.º 94.008514-1, o qual condenou, solidariamente, a União, o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil S/A ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural. 3.

O agravante, na qualidade de parte devedora, deve ser responsável pelo adiantamento dos honorários periciais eventualmente arbitrados, haja vista que o objetivo da fase de liquidação é tão somente delimitar a extensão do direito do credor. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1313178, 07400818020208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 8/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A perita deverá informar se os documentos anexados são aptos ao deslinde dos trabalhos.

Deverá ainda seguir a determinação do acórdão de ID 183589486.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se a perita a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 07:37:26.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
18/01/2024 09:18

Recebidos os autos
18/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:18

Nomeado perito
15/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/01/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ANAIRSON PEREIRA GURGEL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 14:37

Recebidos os autos
31/08/2023 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/08/2023 07:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
03/08/2023 10:50

Recebidos os autos
03/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:49

Embargos de declaração não acolhidos
03/08/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:02

Recebidos os autos
28/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:02

Outras decisões
28/07/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/07/2023 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANAIRSON PEREIRA GURGEL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:38

Recebidos os autos
24/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:38

Outras decisões
04/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2023 10:09

Recebidos os autos
30/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:09

Outras decisões
30/06/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:24

Recebidos os autos
24/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:26

Recebidos os autos
02/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:26

Outras decisões
14/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:29

Recebidos os autos
02/03/2023 10:29

Outras decisões
01/03/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:08

Juntada de Certidão
11/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:08

Expedição de Ato Ordinatório.
15/12/2022 12:56

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de REGINA STELLA SIECOLA FARIA CASTRO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ANAIRSON PEREIRA GURGEL em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de HAMILTON SIECOLA FARIA em 13/12/2022 23:59.
11/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 16:39

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:10

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 08:38

Recebidos os autos
17/11/2022 08:38

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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