30/01/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0710698-22.2023.8.07.0010 Classe : PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Autor : POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s) : Não encontrado DESPACHO Vistos etc.

Habilite-se nos autos a Defesa do acusado JOHNATHAN DA SILVA (ID 184432342).

Após, tornem os autos ao arquivo.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
25/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:36

Recebidos os autos
24/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0710698-22.2023.8.07.0010 Classe : PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Autor : POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s) : Não encontrado DECISÃO Noticiam os autos o cumprimento em 16/1/2024 do mandado de prisão expedido por este Juízo nos presentes autos, contra LUCAS MARIANO DE ARAÚJO (ID 183814311).

A prisão preventiva do representado foi decretada por este Juízo, por decisão proferida em 6/11/2023 (ID 177256924).

O representado foi submetido no dia 17/1/2024 a audiência de custódia, em que se manifestaram o Ministério Público e a Defesa (ID 183833657).

Decido.

O representado foi preso em 16/1/2024 e submetido ao Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC, que proferiu decisão asseverando a ausência de ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão e determinando a remessa do feito a este Juízo.

Assim, nada mais a prover quanto à regularidade e higidez do ato material de cumprimento do mandado de prisão, em vista da manifestação do Juízo plantonista (ID 183833657).

Outrossim, confiro que permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia cautelar por este Juízo.

Permanece necessário garantir a ordem pública, a colheita tranquila da prova em instrução e a aplicação da lei penal.

Consigno que, a partir da audiência de custódia, nada surgiu, em especial a partir das circunstâncias pessoais do acusado, que sugira a necessidade de se alterar a disposição judicial anteriormente emanada deste Juízo.

Ante todo o exposto, nos termos dos artigos 287 e 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA imposta a LUCAS MARIANO DE ARAÚJO.

Atualize-se o mandado de prisão no BNMP, na forma determinada pela Corregedoria e pelo CNJ.

Habilite-se nos autos a Defesa de MURILO HENRIQUE DO NASCIMENTO (ID 182701318).

Após, tornem os autos ao arquivo.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
19/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:00

Recebidos os autos
18/01/2024 15:00

Mantida a prisão preventida
17/01/2024 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
17/01/2024 16:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/01/2024 16:40

Outras decisões
17/01/2024 16:40

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:44

Juntada de gravação de audiência
17/01/2024 07:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 07:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/01/2024 06:42

Juntada de laudo
17/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:39

Recebidos os autos
15/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:45

Recebidos os autos
11/12/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:48

Recebidos os autos
30/11/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:37

Recebidos os autos
28/11/2023 16:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:11

Recebidos os autos
27/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
24/11/2023 16:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/11/2023 16:02

Outras decisões
24/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
24/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
24/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
24/11/2023 15:48

Recebidos os autos
24/11/2023 15:48

Mantida a prisão preventida
24/11/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:45

Juntada de gravação de audiência
24/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 09:10

Juntada de gravação de audiência
24/11/2023 07:42

Juntada de laudo
23/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/11/2023 13:55

Recebidos os autos
23/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2023 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2023 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:43

Expedição de Mandado.
22/11/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 18:25

Desentranhado o documento
22/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:54

Expedição de Carta.
22/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:25

Expedição de Carta.
20/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:56

Recebidos os autos
20/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 19:54

Expedição de Carta.
20/11/2023 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/11/2023 19:31

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:26

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 19:26

Desentranhado o documento
20/11/2023 19:25

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:24

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:22

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:22

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:22

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:22

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:22

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:21

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:21

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:20

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:28

Recebidos os autos
06/11/2023 17:28

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/11/2023 17:28

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo LUCAS MARIANO DE ARAUJO - CPF: *59.***.*87-64 (INVESTIGADO) e MURILO HENRIQUE BARBOSA DO NASCIMENTO - CPF: *17.***.*73-02 (INVESTIGADO).
03/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/11/2023 19:23

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 19:18

Desentranhado o documento
03/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
02/11/2023 00:11

Recebidos os autos
02/11/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/11/2023 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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