TJDFT - 0715400-90.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 20:43
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 20:41
Transitado em Julgado em 15/02/2024
-
16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 07:33
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:41
Publicado Sentença em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural e, por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I e II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, 16 de janeiro de 2024. -
19/01/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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16/01/2024 14:51
Recebidos os autos
-
16/01/2024 14:51
Julgado improcedente o pedido
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10/01/2024 14:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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15/12/2023 20:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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15/12/2023 20:04
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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30/11/2023 18:40
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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06/11/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:32
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 18:38
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:38
Outras decisões
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16/10/2023 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/10/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 15:58
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/10/2023 15:02
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:01
Outras decisões
-
14/10/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/09/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:28
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/07/2023 14:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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21/07/2023 14:34
Recebidos os autos
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21/07/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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06/07/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
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19/06/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 18:52
Juntada de Petição de réplica
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26/05/2023 00:21
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 23:07
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 29/03/2023.
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28/03/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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24/03/2023 18:55
Recebidos os autos
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24/03/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 18:55
Outras decisões
-
24/03/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/03/2023 16:15
Juntada de Certidão
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21/03/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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