27/06/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741692-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor concordou com o valor depositado, conforme ID 228863757.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 228863757.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 22:08

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 20:28

Recebidos os autos
26/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 23:43

Expedição de Certidão.
09/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 05:24

Processo Desarquivado
12/12/2024 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:36

Expedição de Ofício.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:15

Recebidos os autos
21/10/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO ID 208114335 para que a expedição da RPV para pagamento tanto do principal quanto dos honorários contratuais dos advogados do autor, limitado a 20 (vinte) salários mínimos.
03/09/2024 16:18

Recebidos os autos
03/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:18

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA - CPF: *28.***.*15-53 (EXEQUENTE).
03/09/2024 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/04/2024 11:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/03/2024 19:05

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
24/01/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741692-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.

BRASÍLIA/DF, 18 de janeiro de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
18/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/12/2023 14:48

Recebidos os autos
28/12/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/12/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/12/2023 07:43

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:03

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:27

Recebidos os autos
13/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:55

Recebidos os autos
06/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:25

Recebidos os autos
11/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
16/05/2023 16:51

Recebidos os autos
16/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:51

Outras decisões
03/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:17

Recebidos os autos
30/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 01:12

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:56

Recebidos os autos
28/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA em 09/11/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:03

Recebidos os autos
20/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:39

Recebidos os autos
16/08/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731911-82.2021.8.07.0001

Curinga Pneumaticos LTDA

Marcia Stamm de Barros Barreto

Advogado: Eduardo Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0732278-90.2023.8.07.0016

Enedilza Severina dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0755077-78.2023.8.07.0000

Ministerio Publico do Df Territorios

Francisco Alex Aguiar Lima

Advogado: Pamella Cristiny Costa Mazaro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0701120-31.2024.8.07.0000

Valter Pereira de Souza

4 Vara Criminal da Ceilandia

Advogado: Valter Pereira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0731433-09.2023.8.07.0000

Heinz Kudiess

Juiz de Direito do 1º Juizado de Violenc...

Advogado: Danilo Bomfim Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 13:00

Exibir Processo