31/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:41

Expedição de Carta de guia.
23/06/2024 05:37

Recebidos os autos
23/06/2024 05:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
18/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 15:03

Transitado em Julgado em 13/06/2024
04/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 10:32

Desentranhado o documento
19/02/2024 02:44

Publicado Edital em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0744442-35.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL JUCAS ENEDINO Inquérito n. da EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0744442-35.2023.8.07.0001, em que é réu RAQUEL JUCAS ENEDINO, brasileira, solteira, desempregada, nascida em Brasília/DF, no dia 24/01/1983, filha de José Enedino Sobrinho e Maria Jucas Enedino, portadora do RG nº 2350763 – SSP/DF e do CPF nº *00.***.*91-62, denunciado como incurso no artigo 155, caput , do Código Penal.

E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, intima-se o réu da sentença prolatada nos autos em epígrafe, datada de 31/01/2024, tendo sido condenado à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 10 dias-multa, à razão unitária mínima.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

Decretada a perda, em favor da União, dos objetos apreendidos nos autos (ID 178961097), os quais não foram reclamados e cuja origem não foi comprovada.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
15/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
11/02/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:47

Recebidos os autos
31/01/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0744442-35.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAQUEL JUCAS ENEDINO CERTIDÃO De ordem, intimo a Defesa constituída para regularizar a representação, por meio de apresentação da devida procuração e, intimo ainda para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente memoriais finais.

MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA Servidor Geral
23/01/2024 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 09:35

Juntada de Certidão
29/12/2023 09:24

Recebidos os autos
29/12/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:48

Recebidos os autos
19/12/2023 12:48

Revogada a Prisão
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/12/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 18:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
15/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:46

Expedição de Ofício.
12/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 18:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
12/12/2023 13:25

Recebidos os autos
12/12/2023 13:25

Outras decisões
12/12/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2023 14:33

Recebidos os autos
13/11/2023 14:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:47

Recebidos os autos
31/10/2023 20:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
29/10/2023 22:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/10/2023 17:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/10/2023 12:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/10/2023 12:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2023 12:11

Homologada a Prisão em Flagrante
28/10/2023 09:44

Juntada de gravação de audiência
28/10/2023 07:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/10/2023 06:03

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:45

Juntada de laudo
27/10/2023 04:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/10/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 20:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/10/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/10/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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