08/09/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:24

Recebidos os autos
12/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:24

Outras decisões
30/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:17

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:50

Recebidos os autos
16/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:50

Outras decisões
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2025 14:38

Juntada de Petição de réplica
30/06/2025 19:05

Recebidos os autos
30/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:05

Outras decisões
24/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 17:57

Recebidos os autos
18/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:57

Outras decisões
10/06/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2025 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2025 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2025 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 04:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/04/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 13:54

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:39

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:03

Recebidos os autos
09/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:03

Outras decisões
07/04/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:11

Recebidos os autos
26/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:11

Outras decisões
20/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2025 21:35

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:16

Recebidos os autos
20/02/2025 19:16

Outras decisões
13/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/02/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:24

Recebidos os autos
23/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:24

Outras decisões
20/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/12/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 20:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/11/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:47

Recebidos os autos
11/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:47

Outras decisões
06/11/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:24

Recebidos os autos
24/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:24

Outras decisões
16/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2024 06:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/09/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/09/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752505-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VERONICA DOS SANTOS PASCOA REQUERIDO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO BATISTA DE SOUSA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID Num. 209632382.

De outra parte, instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, § 4º, do CPC, com a suspensão do processo n. 0737326-17.2019.8.07.0001, em trâmite neste juízo.

Citem-se os réus, pela via postal, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 135 do CPC.

Após, remetam-se cópia da presente decisão ao cumprimento de sentença Pje 0737326-17.2019.8.07.0001, em trâmite neste juízo.

De outra parte, indefiro o pedido liminar de ID Num. 182639268 - Pág. 9, letra “b”, pois ausente a demonstração efetiva de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para a sua concessão, em razão da não demonstração de incapacidade financeira ou de dilapidação de patrimônio das requeridas.

Assim, é necessário facultar, à empresa e pessoas citadas na desconsideração da personalidade jurídica, o direito ao contraditório e à ampla defesa, a fim de se comprovar os fatos alegados pela parte autora (Acórdão 1439042, 07129835220228070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2022, publicado no DJE: 16/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:43

Recebidos os autos
12/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:43

Outras decisões
03/09/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 14:36

Expedição de Ofício.
31/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752505-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VERONICA DOS SANTOS PASCOA REQUERIDO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO BATISTA DE SOUSA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhe-se o ofício de ID Num. 187790647, pela via postal.

Após, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/07/2024 18:08

Recebidos os autos
29/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:08

Outras decisões
17/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:43

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:00

Expedição de Ofício.
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752505-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VERONICA DOS SANTOS PASCOA REQUERIDO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO BATISTA DE SOUSA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, estendo para o presente processo os benefícios da justiça gratuita deferidos à autora nos autos principais.

Anote-se.

De outra parte, ante ao pedido de ID Num. 185897110, oficie-se à Junta Comercial do DF para solicitar o envio da certidão simplificada atualizada das empresas J.

F CONSTRUÇÕES E ASSESSORIAS LTDA - ME, CNPJ nº 04.***.***/0001-32, e CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI (CNPJ nº 01.618.216-0001-88) com informação do quadro societário, independentemente do pagamento de custas, taxas ou emolumentos, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:44

Recebidos os autos
16/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:44

Outras decisões
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752505-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VERONICA DOS SANTOS PASCOA REQUERIDO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO BATISTA DE SOUSA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação constante na decisão de ID Num. 184019500, no sentido de juntar aos autos certidão simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial, da empresa executada J.

F CONSTRUÇÕES E ASSESSORIAS LTDA - ME, CNPJ nº 04.***.***/0001-32, e, também, da requerida CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI (CNPJ nº 01.618.216-0001-88) com informação do quadro societário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/02/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 18:50

Recebidos os autos
05/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:50

Outras decisões
29/01/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752505-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VERONICA DOS SANTOS PASCOA REQUERIDO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO BATISTA DE SOUSA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão simplificada atualizada da empresa J.

F CONSTRUÇÕES E ASSESSORIAS LTDA - ME, CNPJ nº 04.***.***/0001-32, expedida pela Junta Comercial, com informação do quadro societário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:41

Recebidos os autos
18/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:41

Outras decisões
21/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/12/2023 09:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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