02/08/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:27

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO AZEVEDO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0753840-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA REU: 99PAY S.A., 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

As questões atinentes à não aceitação do pleito reparatório já foram tratadas, com seus respectivos fundamentos.

Observo que a avaliação das provas constantes dos autos foi detidamente feita, com a apreciação dos documentos juntados, além de sua prestabilidade a servir de fundamento ao decisum.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

P.

I.
13/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/07/2023 16:15

Recebidos os autos
13/07/2023 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:31

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/06/2023 10:36

Recebidos os autos
23/06/2023 10:36

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 15:30

Recebidos os autos
21/03/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:50

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/03/2023 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:49

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 19:19

Recebidos os autos
08/03/2023 19:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2023 19:08

Recebidos os autos
30/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2023 18:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:08

Recebidos os autos
25/01/2023 19:08

Deferido o pedido de FLAVIO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *71.***.*09-34 (AUTOR).
23/01/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 07:46

Recebidos os autos
22/01/2023 07:46

Outras decisões
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de BEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:03

Recebidos os autos
05/12/2022 15:03

Outras decisões
02/12/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/12/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:26

Recebidos os autos
22/11/2022 09:26

Deferido o pedido de FLAVIO AZEVEDO DA SILVA - CPF: *71.***.*09-34 (AUTOR).
17/11/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/11/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:10

Recebidos os autos
16/11/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 18:09

Recebidos os autos
07/11/2022 18:09

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/10/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:01

Recebidos os autos
24/10/2022 17:01

Declarada incompetência
21/10/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/10/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 18:30

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2022 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 13:54

Recebidos os autos
17/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:01

Recebidos os autos
05/10/2022 17:01

Determinada a emenda à inicial
05/10/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/10/2022 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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