24/03/2025 18:03

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:03

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:14

Expedição de Petição.
26/09/2024 19:30

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:32

Juntada de consulta renajud
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 19/09/2030.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
19/09/2024 20:55

Recebidos os autos
19/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:50

Recebidos os autos
19/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:50

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
02/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2024 04:23

Decorrido prazo de EVA COSTA DE SOUSA *17.***.*29-00 em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de EVA COSTA DE SOUSA *17.***.*29-00 em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:44

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 11:02

Recebidos os autos
08/05/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 02:26

Publicado Edital em 08/05/2024.
07/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:47

Expedição de Edital.
18/04/2024 17:16

Recebidos os autos
18/04/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:01

Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de EVA COSTA DE SOUSA *17.***.*29-00 em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante certificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento/propositura da ação e juros de mora a partir da citação/recusa ao pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, DF, 17 de janeiro de 2024 15:33:20.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
18/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:52

Recebidos os autos
17/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2023 20:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de EVA COSTA DE SOUSA *17.***.*29-00 em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 08:58

Expedição de Mandado.
10/04/2023 21:00

Recebidos os autos
10/04/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:00

Outras decisões
29/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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