21/02/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:02

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYA MORAIS LIRA em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO.

CUSTEIO.

CONHECIMENTO PARCIAL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

CONTRADITÓRIO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

PLAUSIBILIDADE.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Inviável conhecer de parte do recurso que contém matéria não submetida à apreciação do Juízo de 1ª Instância, por se tratar de inovação recursal. 2.

Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/15, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão.

A ausência de demonstração de algum desses elementos conduz à rejeição do pedido liminar. 3.

Em análise própria deste momento processual, não se vislumbra a plausibilidade do direito, uma vez que a adoção das novas terapias prescritas demanda o contraditório e a devida instrução processual.

Além disso, a Agravante já possui o deferimento de medida que assegura a realização de sessões de terapia ocupacional e fonoaudiologia, o que viabiliza a efetivação do tratamento médico prescrito. 4.

Agravo de Instrumento conhecido em parte e não provido.
19/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:44

Conhecido em parte o recurso de M. M. L. - CPF: *04.***.*10-22 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 20:11

Recebidos os autos
10/10/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/10/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MAYA MORAIS LIRA em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 02:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:17

Recebidos os autos
12/09/2023 15:17

Embargos de Declaração
11/09/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/09/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:57

Recebidos os autos
22/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/08/2023 18:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:30

Recebidos os autos
14/08/2023 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/08/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/08/2023 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739323-96.2023.8.07.0000

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Thomas Nogueira Duarte

Advogado: Lais Nogueira Duarte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0749175-44.2023.8.07.0001

Rosimeire Sousa Santos de Amorim

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Noaide Rosa Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0716523-48.2022.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Alessandra Vieira Vasconcelos Oliveira

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0700411-33.2024.8.07.0020

Eliane Brito de Carvalho

Joao Paulo Leandro Mendes Mendonca Carre...

Advogado: Emanuel Pereira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0702579-42.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wenderson Cleyton Lima Campos

Advogado: Ismar Rios Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 14:46

Exibir Processo