01/03/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:49

Recebidos os autos
28/02/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 15:35

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de VF DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de INFORMAL MODA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063343-25.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VF DO BRASIL LTDA REU: INFORMAL MODA LTDA - ME SENTENÇA VF DO BRASIL LTDA promoveu o cumprimento de sentença contra INFORMAL MODA LTDA - ME.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 5 de outubro de 2016, e arquivada em 6 de outubro de 2017, e permaneceu assim até 24 de novembro 2023, quando as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente.

Não houve manifestação.

Pois bem.

No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

E essa é exatamente a situação desta execução.

Tratando-se de duplicata, o prazo prescricional é de 3 anos (Lei 5474/68, 18, I).

Assim, considerando que o prazo da prescrição intercorrente começou a correr em 06/10/2017 e que não houve manifestação da exequente, está configurada a inércia da credora por mais de 3 anos.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, arcando a exequente com as custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
18/01/2024 14:38

Recebidos os autos
18/01/2024 14:38

Declarada decadência ou prescrição
09/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/01/2024 16:21

Decorrido prazo de INFORMAL MODA LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-40 (REU) e VF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (REQUERENTE) em 19/12/2023.
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de VF DO BRASIL LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de INFORMAL MODA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:19

Processo Desarquivado
18/08/2023 16:48

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 05:46

Recebidos os autos
18/08/2023 05:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/08/2023 14:54

Processo Desarquivado
06/01/2023 18:35

Arquivado Provisoramente
06/01/2023 18:33

Processo Desarquivado
09/04/2021 16:50

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:29

Decorrido prazo de INFORMAL MODA LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-40 (REU) em 05/04/2021.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de INFORMAL MODA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de VF DO BRASIL LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 20:01

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00