06/11/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 14:12

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:56

Recebidos os autos
04/10/2023 10:56

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE LIMA - CPF: *01.***.*93-49 (EXEQUENTE)
29/09/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716635-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar quanto à petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 18:10:26.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
19/09/2023 08:36

Recebidos os autos
19/09/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716635-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INDEFIRO o pedido do executado de prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer disposta em acordo homologado por sentença, consoante petição de ID 169130852, ante a ausência de demonstração dos obstáculos ao cumprimento ali apontados.

Ademais, a simples alegação da necessidade de acionamento de diversos setores do banco requerido para o cumprimento da obrigação não é justificativa plausível para a prorrogação do prazo, haja vista ser ônus exclusivo do réu e inerente à sua atividade econômica a realização dos procedimentos necessários para o cumprimento da ordem judicial.

Destarte, e diante do descumprimento da obrigação, APLICO a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme estipulada na decisão de ID 16511986.

Aguarde-se pela incidência da astreinte em seu limite, após certique-se e INTIME-SE o banco requerido para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on-line, bem assim para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em excluir os débitos oriundos do contrato nº 845.692, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de nova modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 15:52:00.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
22/08/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:03

Recebidos os autos
22/08/2023 18:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
22/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/08/2023 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO) em 20/07/2023.
20/08/2023 15:54

Recebidos os autos
20/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716635-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O executado não demonstrou o cumprimento da obrigação de “excluir os débitos oriundos do contrato nº 845.692”, conforme documento de ID 166957555, que consta a cobrança de R$ 28.453,52 no cartão de crédito da autora.

Inicialmente, à Secretaria para certificar se a multa atingiu o patamar máximo, conforme decisão de ID 165111986.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 16:00:42.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
08/08/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:58

Recebidos os autos
08/08/2023 19:58

Outras decisões
08/08/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:19

Recebidos os autos
31/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716635-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a parte se manifeste sobre a quitação, sob pena de extinção.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 13:15

Recebidos os autos
25/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716635-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO, intime-se a PARTE REQUERENTE, na pessoa de seu(sua) patrono(a), por publicação no DJe, para manifestar sobre a quitação do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento independente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 18:41:16.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
19/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716635-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes celebraram acordo devidamente homologado por este Juízo (ID 152774414 e ID 152776531), em que restou definido no item 1 o pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) e, no item 2, a declaração de “inexistência de débito oriundo do contrato nº 845.692 e exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito”.

O acordado no item 1 foi integralmente cumprido (ID 156097810).

Quanto à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, o executado foi intimado para cumprimento dessa obrigação sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (ID 156223369).

Após, o processo foi extinto (ID 158395387) com a juntada de comprovante de cumprimento de da obrigação pelo executado (ID 157025821) e manifestação da autora (ID 157471978).

Agora, insurge-se a autora quanto ao descumprimento do acordo em relação à declaração de inexistência de débitos oriundo do contrato nº 845.692.

Assim, cuida-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo formulado pelo credor.

Intime-se a parte executada para excluir os débitos oriundos do contrato nº 845.692, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do Código de Processo Civil.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023 15:52:50.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
12/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:06

Recebidos os autos
12/07/2023 16:06

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE LIMA - CPF: *01.***.*93-49 (EXEQUENTE).
12/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/07/2023 13:14

Processo Desarquivado
12/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:13

Transitado em Julgado em 11/05/2023
16/05/2023 00:58

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:38

Recebidos os autos
11/05/2023 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/05/2023 13:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA - CPF: *01.***.*93-49 (EXEQUENTE) em 10/05/2023.
04/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:43

Recebidos os autos
28/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 20:09

Recebidos os autos
20/04/2023 20:09

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DE LIMA - CPF: *01.***.*93-49 (REQUERENTE).
20/04/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:01

Recebidos os autos
10/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/04/2023 18:59

Processo Desarquivado
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:07

Transitado em Julgado em 17/03/2023
22/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:30

Recebidos os autos
17/03/2023 17:30

Homologada a Transação
17/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
10/01/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:44

Recebidos os autos
19/12/2022 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/12/2022 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
19/12/2022 08:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 08:42

Recebidos os autos
19/12/2022 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2022 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/12/2022 11:01

Recebidos os autos
18/12/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/12/2022 10:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/12/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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