TJDFT - 0710715-61.2023.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

B DE S OLIVEIRA BM CRIACOES

CNPJ: 42.221.417/0001-24

Advogados

ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA

OAB: 63320/GO

CPF *16.***.*30-72

Polo Passivo

Partes

IVONETE LIMA DA FONSECA

CPF *00.***.*77-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 13:43

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/08/2023 13:42

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 18:33

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 22/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 22/08/2023 03:57

    Decorrido prazo de B DE S OLIVEIRA BM CRIACOES em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:33

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710715-61.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B DE S OLIVEIRA BM CRIACOES EXECUTADO: IVONETE LIMA DA FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o endereço informado na petição já foi diligenciado (ID 167279685).

    Assim, nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.

  • 09/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 04/08/2023 00:36

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710715-61.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B DE S OLIVEIRA BM CRIACOES EXECUTADO: IVONETE LIMA DA FONSECA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.

  • 02/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 23:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:26

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710715-61.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B DE S OLIVEIRA BM CRIACOES EXECUTADO: IVONETE LIMA DA FONSECA D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas.

    Preambularmente, consigno que o título de crédito que instrui o presente feito (ID 164736451) ficará sob a guarda da parte exequente, na qualidade de depositária fiel, ficando assim impedida sua comercialização/utilização em outra demanda, bem como que a parte credora deverá entregar o título à parte devedora em caso de acordo ou quitação, sendo de sua responsabilidade a adoção das providências para alcançar tal desiderato, sob pena de eventual responsabilização na esfera criminal.

    Assim, considerando que a parte credora já apresentou a respectiva planilha discriminada e atualizada do cálculo (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC), DESIGNE-SE data para realização de audiência conciliatória do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95.

    Após, CITE-SE/INTIME-SE a parte executada para pagamento em 03 (três) dias o valor de R$ 5.442,87 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

    Não efetuado o pagamento, penhore(m)-se e avalie(m)-se o(s) bem (ns), atentando-se o Sr.

    Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

    Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

    Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

    Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

    Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

    Contudo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

    Citado(a) o(a) devedor (a) e não havendo penhora de bens, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 15 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

    Adote o cartório as providências de praxe.

    Ademais, a parte executada poderá, no prazo de 15 dias (a contar da citação), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer o parcelamento da quantia restante em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC/2015), acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    No mais, havendo ou não penhora, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

    Desde já, registro que nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9099/95, os embargos à execução devem ser opostos em audiência, o que não impede sua oposição em caso de situação de urgência comprovada.

    Frustrada a citação, intime-se o(a) exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 11/07/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/07/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:32

    Deferido o pedido de B DE S OLIVEIRA BM CRIACOES - CNPJ: 42.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).

  • 10/07/2023 18:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 09/07/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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