24/07/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:59

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
06/06/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 00:28

Recebidos os autos
05/03/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/03/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Considerando que não consta pedido liminar, intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
19/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:43

Recebidos os autos
19/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2023 16:36

Recebidos os autos
06/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/12/2023 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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