TJDFT - 0742526-66.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 17:00
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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15/02/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/01/2024.
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23/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 5.º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART. 99 DO CPC.
PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.
PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.
O magistrado poderá indeferir o pleito de gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que denotam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2.
A presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência é relativa, podendo ser elidida se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 3.
A assunção de obrigações acima da capacidade econômico-financeira não se confunde com o estado de pobreza. 4.
Negou-se provimento ao recurso. -
15/12/2023 15:40
Conhecido o recurso de CLAUDIA BARROS REZENDE DOS SANTOS - CPF: *36.***.*89-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/12/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/11/2023 19:59
Recebidos os autos
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06/11/2023 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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04/11/2023 02:16
Decorrido prazo de EDMILSON GONCALVES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 02:16
Decorrido prazo de GLEYCIANE SILVA MOURA em 03/11/2023 23:59.
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06/10/2023 02:18
Publicado Despacho em 06/10/2023.
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06/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 14:43
Recebidos os autos
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04/10/2023 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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03/10/2023 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/10/2023 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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