TJDFT - 0725767-27.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 18:31
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 11:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
19/02/2024 11:01
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
17/02/2024 02:16
Decorrido prazo de VANESSA GOMES MARQUES em 16/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/01/2024.
-
23/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INOVAÇÃO RECURSAL.
CONHECIMENTO PARCIAL.
OBSCURIDADE.
INEXISTENTE.
PREQUESTIONAMENTO. 1.
Há inovação recursal quando a parte embargante apresenta pedido não ventilado no recurso embargado. 2.
Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. 3.
Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no acórdão, rejeitam-se os embargos. 4.
Para fins de prequestionamento, é suficiente a mera oposição de embargos de declaração para se considerar a matéria prequestionada, ainda que rejeitados (art. 1.025 do CPC), não sendo necessária a expressa menção de cada dispositivo de lei invocado como violado.
Precedente do STF. 5.
Preliminar acatada para conhecer parcialmente do recurso.
Na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso. -
15/12/2023 15:41
Conhecido em parte o recurso de VANESSA GOMES MARQUES - CPF: *37.***.*68-31 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/12/2023 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 12:09
Juntada de Certidão
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14/12/2023 12:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2023 17:45
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
27/11/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 02:32
Publicado Despacho em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 14:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
13/11/2023 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2023 02:17
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 07:47
Recebidos os autos
-
31/10/2023 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
30/10/2023 18:28
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
30/10/2023 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/10/2023 02:15
Publicado Ementa em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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11/10/2023 17:53
Conhecido o recurso de VANESSA GOMES MARQUES - CPF: *37.***.*68-31 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/10/2023 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/09/2023 19:01
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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24/08/2023 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2023 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 31/07/2023.
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28/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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28/07/2023 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 em 27/07/2023 23:59.
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27/07/2023 13:13
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 16:58
Recebidos os autos
-
26/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 16:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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25/07/2023 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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24/07/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 06/07/2023.
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05/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 18:38
Recebidos os autos
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03/07/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 17:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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29/06/2023 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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29/06/2023 18:30
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
29/06/2023 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/06/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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