20/02/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO.

ART. 921, II, CPC.

ACORDO.

NOVA SUSPENSÃO.

ART. 922 DO CPC.

DESCUMPRIMENTO.

PENHORA DESCONSTITUÍDA A PEDIDO DO CREDOR.

ARQUIVAMENTO.

CABÍVEL. ÔNUS DO CREDOR.

INDICAÇÃO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 1.

A suspensão prevista no art. 921, III, do CPC perdura o prazo máximo de 1 ano.

A suspensão da prescrição com fundamento na não localização do devedor ou de bens penhoráveis ocorrerá uma única vez (§4º do art. 921). 2.

A suspensão do processo em razão de acordo firmado entre as partes encontra fundamento legal no art. 922 do CPC. 3.

Noticiado o descumprimento do acordo, o processo retoma seu curso com o ônus ao credor de indicar bens passíveis de penhora. 4.

Incabível requerimento de penhora de bem que já foi penhorado anteriormente e teve a penhora desconstituída em razão de manifesto desinteresse do credor e da dificuldade de comercialização. 5. É devida a remessa do processo ao arquivo intermediário pelo tempo da prescrição intercorrente. 6.

O desarquivamento está condicionado à localização de bens passíveis de penhora, sendo ônus do credor apontar elementos mínimos na mudança da situação financeira do devedor para justificar a realização de novas pesquisas. 7.

Negou-se provimento ao recurso.
18/12/2023 14:22

Conhecido o recurso de ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-24 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2023 08:08

Recebidos os autos
10/10/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:35

Recebidos os autos
14/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/09/2023 18:10

Recebidos os autos
13/09/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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