20/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em 01/02/2025
16/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722691-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA FERNANDES SANTIAGO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

DECIDO O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 determina a imediata extinção do processo caso não seja encontrado o devedor ou bens penhoráveis.

Tal disposição também será aplicada nos processos de execução de títulos judiciais, segundo o enunciado n° 75 do FONAJE.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE BENS.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA.

POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O recorrente insurge-se contra a sentença que extinguiu o pedido de cumprimento de sentença, argumentando que o fundamento para extinção teria sido a sua desídia, bem como a ausência de patrimônio passível de penhora.

Defendeu que tais fundamentos não poderiam levar à extinção do processo, conforme entendimentos jurisprudenciais que colacionou ao seu recurso.

Pediu a reforma da sentença para prosseguimento do cumprimento de sentença no juízo de origem. 2.

Sem razão o recorrente.

Conforme se vê da sentença, a extinção sem mérito ocorreu após várias diligências frustradas para encontrar bens do devedor, aptos a liquidar o débito (IDs 4188040; 4188036; 4188032).

Além disso, após as buscas infrutíferas, realizadas no BACEN-JUD, RENAJUD, mandados de penhora em nome do executado, o recorrente foi intimado a indicar bens passíveis de penhora, porém se quedou inerte (ID 4188044). 3.

A inexistência de bens passíveis de penhora autoriza a extinção do processo, nos moldes do artigo53, §4º, da lei n. 9.0999/95. 4.

A extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, uma vez que não satisfeita a obrigação, de forma que não impede o desarquivamento diante da possibilidade de localização de outros bens para a execução (art. 921, § 3º. do CPC). 5.

Reservando-se ao credor o direito de retomada do processo de execução quando puder, efetivamente, indicar bens à penhora para satisfação do débito, não se verifica qualquer dano irreparável ou de difícil reparação na extinção do processo sem mérito. (Acórdão n.1106214, 07041708820178070007, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 28/06/2018, Publicado no DJE: 03/07/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Faculta-se ao credor promover o desarquivamento da ação quando puder indicar bens penhoráveis.

Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Após, arquive-se, sem baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024.
16/12/2024 13:51

Recebidos os autos
16/12/2024 13:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:17

Recebidos os autos
09/12/2024 15:17

Outras decisões
09/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:25

Recebidos os autos
30/10/2024 16:25

Outras decisões
30/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:22

Recebidos os autos
16/10/2024 13:22

Outras decisões
15/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 14:33

Recebidos os autos
23/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722691-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA FERNANDES SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
27/08/2024 16:21

Recebidos os autos
27/08/2024 16:21

Outras decisões
26/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:13

Recebidos os autos
06/08/2024 17:13

Outras decisões
06/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 13:46

Recebidos os autos
29/07/2024 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722691-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA FERNANDES SANTIAGO D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/07/2024 14:48

Recebidos os autos
16/07/2024 14:48

Outras decisões
12/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:25

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:55

Recebidos os autos
20/06/2024 13:55

Outras decisões
18/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDES SANTIAGO em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 08:08

Expedição de Carta.
08/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722691-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA FERNANDES SANTIAGO D E C I S Ã O Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao contido na contraproposta de ID 191852252.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 13:38

Recebidos os autos
04/04/2024 13:38

Outras decisões
03/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:09

Recebidos os autos
18/03/2024 17:09

Outras decisões
12/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722691-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA FERNANDES SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 11:05:09.
01/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722691-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA FERNANDES SANTIAGO D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada de débito.

Após, expeça-se certidão de crédito conforme requerido pela parte autora.

Indefiro o pedido da parte executada para encaminhamento do feito à Defensoria Pública. É ônus da parte a busca de sua defesa, devendo buscar o auxílio que entender de direito.

Intimem-se EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/02/2024 12:53

Recebidos os autos
15/02/2024 12:53

Indeferido o pedido de ANDREIA FERNANDES SANTIAGO - CPF: *23.***.*29-05 (EXECUTADO)
15/02/2024 12:53

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
09/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722691-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA FERNANDES SANTIAGO D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o disposto na certidão de ID 183602428, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/01/2024 13:45

Recebidos os autos
18/01/2024 13:45

Outras decisões
17/01/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 15:23

Expedição de Mandado.
06/12/2023 08:11

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:24

Recebidos os autos
04/12/2023 14:24

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
22/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:39

Recebidos os autos
30/10/2023 13:39

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
27/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:12

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 13:53

Recebidos os autos
29/09/2023 13:53

Outras decisões
28/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2023 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDES SANTIAGO em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:21

Recebidos os autos
05/09/2023 17:21

Outras decisões
05/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDES SANTIAGO em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:28

Recebidos os autos
31/07/2023 14:28

Indeferido o pedido de ANDREIA FERNANDES SANTIAGO - CPF: *23.***.*29-05 (EXECUTADO)
28/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/07/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:46

Recebidos os autos
19/07/2023 15:46

Outras decisões
18/07/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:36

Recebidos os autos
28/06/2023 18:36

Outras decisões
28/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 13:54

Recebidos os autos
01/06/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/05/2023 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 12:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:04

Recebidos os autos
19/05/2023 13:04

Outras decisões
18/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDES SANTIAGO em 15/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:07

Recebidos os autos
03/04/2023 18:07

Outras decisões
28/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/03/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 11:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 21:48

Expedição de Mandado.
25/02/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 13:48

Expedição de Carta.
01/02/2023 13:45

Transitado em Julgado em 26/01/2023
01/02/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 13:12

Recebidos os autos
31/01/2023 13:12

Outras decisões
30/01/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/01/2023 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 00:50

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDES SANTIAGO em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/12/2022 00:17

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 02:29

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 13:35

Recebidos os autos
25/11/2022 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2022 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 14:29

Recebidos os autos
27/09/2022 14:29

Outras decisões
23/09/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/09/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
08/09/2022 17:23

Recebidos os autos
08/09/2022 17:23

Outras decisões
08/09/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/09/2022 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2022 17:09

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2022 14:34

Recebidos os autos
25/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/08/2022 22:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2022 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 17:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2022 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2022 23:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2022 23:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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