05/03/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 19:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:30

Transitado em Julgado em 29/02/2024
23/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:52

Recebidos os autos
21/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
15/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707920-28.2022.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WANDERSON ALVES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
16/01/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:51

Recebidos os autos
06/12/2023 13:51

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
04/12/2023 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:30

Recebidos os autos
27/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
25/10/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:13

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:50

Recebidos os autos
26/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:47

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/06/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/05/2023 12:45

Homologada a Transação
22/05/2023 12:45

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
22/05/2023 12:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:32

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
10/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 12:43

Recebidos os autos
16/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/03/2023 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:10

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 20:19

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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