TJDFT - 0713672-59.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ AUGUSTO MARTINS DA SILVA

CPF *52.***.*03-21

Advogados

RICARDO DE CARVALHO GUEDES

OAB: 8892/DF

CPF *43.***.*03-87

MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES

OAB: 57736/DF

CPF *36.***.*10-70

LEANDRO FERREIRA VERAS

OAB: 65488/DF

CPF *43.***.*59-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 17:08

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2024 14:58

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/08/2024 14:49

    Juntada de comunicação

  • 19/08/2024 16:57

    Arquivado Provisoramente

  • 19/08/2024 11:37

    Juntada de guia de execução

  • 15/08/2024 16:05

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 13:36

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2024 18:28

    Arquivado Provisoramente

  • 26/07/2024 04:40

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 13:07

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:07

    Juntada de comunicação

  • 23/07/2024 07:18

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/07/2024 13:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/07/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 05:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 01:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 05:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 03:30

    Publicado Alvará em 25/06/2024.

  • 24/06/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 15:47

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2024 03:03

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/06/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2024 17:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/05/2024 17:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 02:41

    Publicado Despacho em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 21/05/2024 03:13

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 17/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 23:13

    Juntada de intimação

  • 16/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2024 18:03

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 25/04/2024 18:03

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 25/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 02:39

    Publicado Despacho em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 19/03/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:46

    Publicado Despacho em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713672-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: LUIZ AUGUSTO MARTINS DA SILVA DESPACHO Considerando que este juízo vem realizando audiências em formato híbrido, não existe obstáculo à participação do advogado por meios virtuais.

    Não obstante, importante o registro de que o juízo disponibiliza a estrutura para o comparecimento presencial, de sorte que compete às partes prover a estrutura (especialmente a adequada conexão com internet) para a participação virtual.

    O link já se encontra disponibilizado no processo (ID 182351637).

    Quanto ao réu, seguindo orientação da Corregedoria deste e.TJDFT, os acusados soltos e as testemunhas do povo devem ser intimados para comparecimento presencial.

    Contudo, mais uma vez considerando a natureza híbrida da audiência, bem como tendo em vista o expresso pedido da Defesa, não visualizo impedimento para que o réu participe por videoconferência.

    Não obstante, mais uma vez, registro que nessa hipótese o réu e sua Defesa devem se responsabilizar pela estrutura de conexão (internet), inclusive sob o risco de eventual revelia caso não compareça ao ato processual virtualmente.

    De mais a mais, reitere-se o expediente de ID 176757125.

    Prossiga-se na regular marcha processual.

    Intimem-se.

    Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 16/01/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 16/01/2024 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 17:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:34

    Publicado Despacho em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 20:23

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 06/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 19:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/10/2023 19:09

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/10/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 19:15

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/10/2023 02:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:40

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 13:30

    Juntada de comunicações

  • 29/08/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 08:27

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:19

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 16/05/2023 17:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/05/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 09:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2023 09:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/05/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 00:27

    Publicado Certidão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 22:47

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/04/2023 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 03/04/2023 17:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/04/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 08:11

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 12:44

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/03/2023 12:44

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 09:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 30/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 20:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 20:25

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/03/2023 17:54

    Juntada de laudo

  • 29/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 09:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/03/2023 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/03/2023 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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