10/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 09:54

Recebidos os autos
02/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente
31/03/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
31/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:22

Recebidos os autos
10/12/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
27/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:53

Recebidos os autos
14/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/05/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 13:24

Recebidos os autos
05/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 20:46

Recebidos os autos
08/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:12

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720805-32.2022.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA NASCIMENTO SANTOS DECISÃO Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e Maria Nascimento dos Santos, consoante termo de ID 182499149.

O acordo restou homologado ao ID 182950473.

Expedido o mandado de intimação para a beneficiária iniciar o cumprimento do acordo (ID 183431939), esta informou que se encontra internada no Hospital Regional de Ceilândia com um quadro de septicemia, requerendo a suspensão do acordo firmado (ID 183490510).

Decido.

Considerando o relatório médico de ID 183490517, bem como a fotografia de ID 183490536, defiro o pedido formulado no ID 183490510 e determino a suspensão do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Transcorrido o prazo, intime-se a beneficiária para que inicie o cumprimento do acordo. Águas Claras/DF, 17 de janeiro de 2024.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:11

Recebidos os autos
18/01/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/01/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:06

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 21:03

Recebidos os autos
07/01/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 21:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 16:27

Recebidos os autos
22/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
02/12/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 15:43

Recebidos os autos
01/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
29/11/2022 07:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/11/2022 11:51

Expedição de Alvará de Soltura .
23/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 13:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/11/2022 13:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/11/2022 12:11

Juntada de gravação de audiência
23/11/2022 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 09:14

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/11/2022 07:34

Juntada de laudo
23/11/2022 07:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/11/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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