29/05/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:38

Recebidos os autos
29/05/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 10:57

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:05

Recebidos os autos
02/05/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:54

Recebidos os autos
25/04/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:29

Recebidos os autos
10/04/2024 18:29

Outras decisões
10/04/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707391-87.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES REU: CYRO DE MELO PEREIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 08:23:35.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
05/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:01

Recebidos os autos
04/04/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 16:16

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:55

Recebidos os autos
18/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/03/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707391-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES REU: CYRO DE MELO PEREIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em desfavor de CYRO DE MELO PEREIRA, partes qualificadas nos autos.

Narra o autor ter celebrado com o réu um contrato verbal de compra e venda de 16 cabeças de boi, no valor de R$ 56.824,00.

Relata ter entregue os animais, não tendo, contudo, o réu efetuado o pagamento no prazo de 60 dias, conforme acordado.

Requer a declaração e reconhecimento do crédito a sua favor no valor total líquido de R$ 56.824,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais), com correção monetária e juros moratórios devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, constituindo um título executivo judicial.

Contestação (ID 177761259).

O réu informa desconhecer o autor, relata que nunca realizou negócio jurídico com ele.

Aduz que o autor não apresentou a prova da entrega dos animais.

Descreve que o autor possui 21 ações ajuizadas nas varas cíveis de Brasília com a mesma causa de pedir.

Consigna o inquérito policial n. 5319056-73.2021.8.09.0105, junto ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mineiros/GO, contra o autor, cujo teor trata de uma possível fraude na emissão de GTA.

Requer a improcedência dos pedidos iniciais.

A decisão de ID 185409842 determinou que fosse informado o andamento do inquérito n. 5319056-73.2021.8.09.0105, trazendo o réu as informações no ID 185559565.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O processo tem julgamento antecipado, uma vez que a questão suscitada no presente processo é prevalentemente de direito, o que atrai o disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Nesse caso, o julgamento do processo no estado em que se encontra é medida que se impõe, não se fazendo necessária a dilação probatória.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

O autor relata ter celebrado um contrato verbal de compra e venda com o réu para a entrega de bovinos e que o requerido não efetuou o pagamento.

Por outro lado, o réu alega desconhecer o autor e que este pratica o golpe de notas fiscais avulsas.

Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu demonstrar circunstância que afaste as alegações da inicial.

Compulsando os autos, verifico que o autor colacionou tão somente uma nota fiscal avulsa (ID 150071239) e uma guia de trânsito animal (ID 156719365).

Tais documentos não são suficientes para comprovar a entrega dos animais, por se tratar de notas ficais sem a assinatura do requerido e ausência do comprovante de entrega dos bens.

Nesse sentido é o entendimento do E.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COMPRA E VENDA.

ENVIO DE MERCADORIAS VIA CORREIOS. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em se tratando de matéria probatória, o Código de Processo Civil refere-se à prova como instrumento voltado à formação do convencimento do julgador com vista ao provimento que lhe incumbe alcançar às partes.

No caso em apreço, verifica-se que a autora/apelante não trouxe aos autos qualquer comprovação de suas alegações. 2.

A mera emissão unilateral de Notas Fiscais - sem qualquer comprovação de realização de pedido de mercadorias pela apelada, de seu recebimento ou de seu aceite -, não faz prova por si só da relação travada entre as partes. 3.

O conjunto probatório formado não é suficiente para comprovar o negócio jurídico a que alude a apelante, tampouco suas consequências jurídicas, não tendo a mesma, portanto, atendido o comando constante do art. 373, I, CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1427998, 07143352920198070007, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no DJE: 13/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Instado a emendar a inicial para anexar os comprovantes de entrega do gado bovino ao réu (ID 153780135), o autor se limitou a juntar uma guia de trânsito animal, em que não consta qualquer assinatura e não trazem informações sobre a efetiva transferência de propriedade de bovinos, pois apenas informam a finalidade de transporte para fins de "engorda" (ID 156719365).

Outrossim, em rápida consulta ao nome da parte autora no PJE, vislumbra-se a tramitação de 22 (vinte e duas) ações de cobrança, as quais tratam, com diferentes réus, do mesmo assunto e com a negociação nos mesmos moldes dos apresentados no presente feito, quais sejam: celebração de contrato verbal de compra e venda de bovinos; inadimplência total da parte ré; apresentação apenas de notas fiscais avulsas.

Ademais, é de se estranhar que o autor tenha optado por realizar contrato verbal em transações que, cumuladas, ultrapassam vinte e três milhões de reais, sendo que, segundo informado, todos os compradores teriam inadimplido com pagamento da mercadoria.

Para mais, todos os réus que apresentaram contestação, afirmaram não conhecer o autor e jamais terem realizado compra de gado com ele, havendo, inclusive, a existência de denúncia perante a Polícia Civil do Goiás, inquérito policial n. 5319056-73.2021.8.09.0105 (ID 185561363 a ID 185561369).

Nesse passo, não resta demonstrada a existência do negócio jurídico e o respectivo crédito, descumprindo, pois, o ônus probatório estampado no art. 373, I do CPC, visto que não comprovou o fato constitutivo do direito.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES pedidos iniciais e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/03/2024 10:27

Recebidos os autos
05/03/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 03:36

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:32

Recebidos os autos
01/03/2024 16:32

Outras decisões
01/03/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2024 02:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:06

Audiência Saneamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
01/02/2024 14:33

Recebidos os autos
01/02/2024 14:33

Outras decisões
01/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/01/2024 02:47

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707391-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES REU: CYRO DE MELO PEREIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem, designo o dia 28/02/2024, às 15h00, para realização de audiência de saneamento e organização do processo, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências deste juízo, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 911 (1º CJU Cível - Sala de Audiência II).

Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272, do CPC/15, e tendo em vista as procurações anexadas, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir, deverão os patronos do autor e do réu cientificar seus respectivos constituintes da data e local designados para audiência, devendo a parte comparecer independentemente de intimação pessoal.

Por fim, ficam as partes advertidas de que devem levar, para a audiência acima indicada, o respectivo rol de testemunhas (tão somente o rol, tendo em vista que na audiência de saneamento e organização do processo não serão ouvidas testemunhas), para a eventualidade de ser determinada a produção de prova oral, a qual será produzida em audiência de instrução e julgamento a ser designada, nos termos do artigo 357, §5º, do CPC/15, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024.

Danilo Araújo Pereira Técnico Judiciário
22/01/2024 23:11

Juntada de intimação
22/01/2024 23:10

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2024 21:44

Audiência Saneamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2024 14:53

Recebidos os autos
22/01/2024 14:53

Outras decisões
22/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:17

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/12/2023 15:59

Juntada de intimação
07/12/2023 15:58

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
07/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
07/12/2023 14:06

Recebidos os autos
07/12/2023 14:06

Outras decisões
07/12/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:46

Recebidos os autos
20/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:28

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2023 22:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 13:01

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/06/2023 14:48

Recebidos os autos
20/06/2023 14:48

Outras decisões
19/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/05/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:23

Expedição de Mandado.
04/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 22:20

Juntada de intimação
29/04/2023 22:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 16:18

Recebidos os autos
28/04/2023 16:18

Outras decisões
27/04/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:48

Recebidos os autos
28/03/2023 09:48

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:21

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 07:28

Recebidos os autos
23/02/2023 07:28

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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