08/07/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:30

Transitado em Julgado em 04/07/2024
08/07/2024 08:51

Publicado Sentença em 08/07/2024.
07/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro o art. 76, § 4º c/c art. 84, parágrafo único (aplicado por analogia), ambos da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos ao(à) acusada(a) #ANA CHRISTINA ZAPPALA PEREA devidamente qualificado nos autos.
04/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:11

Recebidos os autos
04/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:00

Intimação

Publicação: Homologo a transação penal ajustada, na forma prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, para o fim de aplicar ao(à) autor(a) do fato a medida educativa imposta, que não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, entretanto, impedirá o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
17/01/2024 13:29

Recebidos os autos
17/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:29

Homologada a Transação Penal
16/01/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/01/2024 09:36

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Facilitador em/para 16/01/2024 09:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/12/2023 21:26

Juntada de intimação
22/12/2023 18:35

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2024 09:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/12/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
26/10/2023 15:39

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 26/10/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/08/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 19:16

Expedição de Mandado.
27/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
27/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:53

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:15

Juntada de intimação
15/06/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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