16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700620-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de atribuição de sigilo ao documento de ID 183034125, conforme requerido pela parte autora na petição de ID 248255974, facultada vista exclusivamente às partes e aos seus advogados.

Observe-se e cumpra-se.

Após, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, nos termos da sentença de ID 2110821101. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/09/2025 14:13

Recebidos os autos
15/09/2025 14:13

Deferido o pedido de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA - CPF: *00.***.*13-30 (REQUERENTE).
02/09/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
31/08/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:38

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.084,50 (mil e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA - CPF: *00.***.*13-30, no Banco do Brasil, agência 4595-0, conta corrente: 31880-9, conforme requerido em petição de ID 209429146.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
14/09/2024 10:39

Recebidos os autos
14/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700620-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA REQUERIDO: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
23/08/2024 17:58

Recebidos os autos
23/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 10:31

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:48

Recebidos os autos
30/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, em relação ao pedido de obrigação de fazer referente à obstaculização de cobranças em cartão de crédito pela ré, quanto ao contrato objeto dos autos, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e, nesse ponto, julgo o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.Quanto ao pedido de natureza indenizatória, julgo parcialmente procedentes a pretensão para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 990,00 à autora, a título de restituição simples de valor retido em prejuízo da consumidora, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
18/07/2024 15:24

Recebidos os autos
18/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:08

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:17

Recebidos os autos
05/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 17:45

Recebidos os autos
21/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:24

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700620-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA REQUERIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

DESPACHO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, inclusive para resposta quanto ao pedido contraposto formulado.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e voltem conclusos para apreciação.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/04/2024 20:58

Recebidos os autos
18/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700620-14.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA REQUERIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de sigilo sobre os documentos especificados no Id 183767084, visto que não vislumbro seus requisitos legais.

A publicidade dos atos processuais constitui não apenas a regra, mas também é de interesse público, pois permite o controle dos atos judiciais por qualquer cidadão.

Está prevista na Constituição Federal, art. 5º, e também no Código de Processo Civil.

Por outro lado, tanto o Segredo de Justiça quanto a decretação de sigilo, ocorrem em situações excepcionais e justificar-se-iam diante da comprovada necessidade de preservação da intimidade das partes envolvidas, de forma que questões pessoais específicas e graves não fossem divulgadas ao grande público.

Assim, não vislumbro motivação suficiente para que se defira a excepcionalidade requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 17 de janeiro de 2024, às 15:35:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/01/2024 18:01

Recebidos os autos
17/01/2024 18:01

Indeferido o pedido de MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCA - CPF: *00.***.*13-30 (REQUERENTE)
16/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 19:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2024 19:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/01/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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